Pedro Passos Coelho insistiu esta quarta-feira, 4 de Junho, que é necessária uma "clarificação tão rápida quanto possível" por parte do Tribunal Constitucional sobre o acórdão proferido na semana passada, que chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, mas também sobre o entendimento que os juízes têm sobre o que é possível ao Governo fazer, designadamente em relação aos salários da função pública.

Essa clarificação, disse, é necessária para que "todos os portugueses e investidores saibam com o que podem contar e para que o Governo possa ultrapassar mais esta adversidade" de forma mais perene.

"Não podemos viver em permanente instabilidade estrutural quanto ao que são os esforços necessários ao nível da consolidação das finanças públicas, da redução do défice e da dívida. Não podemos estar num permanente sobressalto constitucional", concretizou o primeiro-ministro.

Durante a conferência de imprensa que encerrou a cimeira luso-espanhola, em Vidago (Chaves), o governante português disse que é preciso esclarecer as "questões práticas e operacionais" que dirigiu ao TC, por intermédio da Assembleia da República, mas isso não basta para que o Governo consiga ter noção da dimensão do problema que tem de resolver.

Em causa está a apreciação que o TC fará - possivelmente só depois das férias do Verão - às duas medidas do Orçamento rectificativo que também foram contestadas pela oposição, caso do alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e do agravamento das

contribuições para os subsistemas públicos de Saúde, que, no conjunto, têm uma "importância orçamental significativa". Mas Passos quer também saber que margem de manobra dispõe o Governo para mexer na tabela salarial do sector público. A esse respeito, disse que "sobram muitas dúvidas" sobre a amplitude dos cortes que o Constitucional considera "admissível" para o futuro.

"Só podemos apresentar medidas de substituição para um problema quando soubermos qual é esse problema. Não podemos a cada três meses estar a decidir alterar o Orçamento, de forma a dar às pessoas uma estabilidade absoluta quanto a saber como vão funcionar as pensões ou as reduções salariais. Ao fim destes três anos de grandes sacrifícios, os portugueses não mereciam esta instabilidade e esta incerteza", criticou Passos Coelho

Questionado sobre se pretende cumprir a legislatura até ao fim, depois de ter dito que o acórdão é uma "enorme adversidade", Passos Coelho respondeu que os portugueses têm "apreciado a determinação" do Executivo para "criar situações de estabilidade e confiança, sem as quais não temos condições de sustentar a nossa recuperação económica".

"A determinação do Governo mantém-se. Estamos a procurar a melhor forma de resolver esta situação, ajudando a criar um quadro de maior estabilidade e previsibilidade e que permita aos nossos credores externos, credores institucionais e perante os portugueses ter a confiança necessária para podermos agora tirar partido de todos os esforços feitos até ao presente", assegurou.