Depois de ter sido sujeita a 200 horas de debate e a mais de um milhar de alterações, o pacote de reformas com que François Hollande quer liberalizar a economia francesa, é votado esta terça-feira. A expectativa é que as medidas sejam viabilizadas, apesar da contestação interna que continua a gerar junto da ala mais à esquerda do Partido Socialista Francês (PSF) e dos sindicatos.

Segundo avança a agência Reuters, a votação deverá ter lugar ao final da tarde desta terça-feira, na câmara baixa do Parlamento, e surge a apenas dez dias de a Comissão Europeia anunciar se acciona ou deixa cair as sanções por o País ter assumido que não cumprirá as metas orçamentais este ano. 

Entre as medidas previstas no pacote de François Hollande está, por exemplo, a flexibilização dos horários do comércio. Em zonas de maior intensidade turística, como Paris, as horas de abertura das lojas serão alargadas até à meia-noite e a todos os domingos. Fora destas áreas, os estabelecimentos terão autorização de abrir até 12 domingos por ano, contra os cinco actuais, enumera a Reuters.

As cartas de condução passarão a ser mais baratas, para estimular a mobilidade, e algumas rotas de autocarro de longa distância serão abertas à concorrência. As chamadas profissões reguladas, como é o caso dos notários, serão liberalizadas, o que facilitará o acesso dos candidatos a estes ofícios.

Na frente laboral, Hollande propõe-se a "legalizar" os despedimentos sem justa causa, propondo uma indemnização de referência. Ao indicar o que será uma compensação aceitável, o objectivo é o de facilitar o processo negocial entre trabalhadores e patrões e desviar os casos dos tribunais. Ainda na área laboral, é proposta a abolição da pena de prisão para os patrões que obstruam a actividade sindical, nomeadamente ao não informar sobre despedimentos ou planos de reestruturação.

O governo socialista quer ainda privatizar os aeroportos de Nice e Lyon, para reduzir a dívida pública. 

O pacote de medidas que pretendem liberalizar alguns segmentos da actividade económica em França surge para amenizar o braço-de-ferro com a Comissão Europeia, depois de o governo de François Hollande ter assumido que não cumprirá as metas para 2015. 

O governo antecipa que este ano o défice orçamental fique nos 4,3%, longe dos 3% inicialmente acordados. O défice estrutural também se afasta daquilo que estava em cima da mesa: Paris compromete-se com uma redução de 0,3% do PIB, contra os 0,5% de Bruxelas e que representaria um esforço de austeridade adicional na ordem dos quatro mil milhões de euros, segundo a imprensa internacional.

À luz dos seus novos poderes para zelar pela coordenação das políticas económicas e orçamentais, a Comissão Europeia ameaçou já avançar com sanções sobre França (e também sobre Itália e Bélgica), mas admite agora conceder uma clemência, caso o novo pacote de medidas avance.