O Governo aceitou hoje a proposta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal de nomear a professora universitária Nazaré Costa Cabral para o cargo de presidente do Conselho das Finanças Públicas.

 

Nazaré Costa Cabral, doutorada em direito e licenciada em economia, vai substituir no cargo a economista Teodora Cardoso, que preside ao Conselho das Finanças Públicas desde fevereiro de 2012.

 

"Em face do termo do mandato de sete anos, não renovável, da presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, dra. Maria Teodora Cardoso, nos termos previstos nos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, o senhor presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] e o senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] propuseram ao Governo a nomeação da professora doutora Nazaré Costa Cabral como nova titular do referido cargo, tendo o Governo aceite a referida proposta conjunta, com efeitos a 1 de março de 2019", lê-se na nota do gabinete do primeiro-ministro.

 

Na mesma nota, salienta-se que António Costa "agradece à dra. Teodora Cardoso o trabalho desenvolvido e o espírito de serviço público, como presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas".

Nazaré Costa Cabral é doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e licenciada em economia pela Universidade Nova de Lisboa.

Em 2014, foi nomeada pela então ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, como membro do grupo de trabalho encarregue da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.

Antes, entre 1997 e 2002 e entre 2005 e 2007, exerceu funções de assessoria e consultadoria jurídicas em gabinetes governamentais nas áreas do trabalho e da segurança social.

Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Nazaré da Costa Cabral tem lecionado também noutras instituições universitárias em Portugal e no estrangeiro, refere a nota curricular divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.

A nova presidente do Conselho das Finanças Públicas é investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Tem várias obras publicadas, entre as quais "A Teoria do Federalismo Financeiro", editada em 2018 pela Almedina.