A gestão orçamental do anterior Governo deixou, em 2023, o peso da despesa pública a representar menos um sexto dos gastos médios da Zona Euro, numa diferença de 7,7 pontos percentuais, indica o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A publicação das estatísticas de despesa pública, nesta terça-feira, confirma que o peso da despesa pública ficou no ano passado em 42,3% do PIB, recuando 1,8 pontos percentuais face ao ano anterior. Esta evolução assegurou o excedente de 1,2% do PIB alcançado pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina. As receitas, recorde-se, emagreceram também ligeiramente face ao valor nominal do PIB (em 0,3 pontos percentuais, para 43,5% do PIB), apesar de nominalmente terem registado uma forte subida, apoiada pela inflação e pelo desempenho do mercado de trabalho.

Também a despesa pública aumentou significativamente quando expressa em termos nominais, e não na relação com a evolução da economia. Os gastos públicos nacionais aumentaram no ano passado 5,2%, em 5,5 mil milhões de euros, atingindo 112,4 mil milhões de euros.

Mas Portugal destaca-se, entre os parceiros europeus, por uma forte redução do peso da despesa pública após o impacto nas finanças públicas das medidas de apoio devido aos choques da pandemia, inflação e guerra. Na média da Zona Euro, o peso da despesa pública ficou em 50% do PIB, regredindo apenas 0,6 pontos percentuais face ao ano anterior.

É, sobretudo, o peso da despesa social que explica a forte diferença das finanças públicas nacionais face à media do euro. Os gastos com prestações sociais em Portugal caíram para 17,5% do PIB no ano passado, sendo 5,1 pontos percentuais inferiores aos da média do euro (22,6% do PIB).

Também a rubrica de outras transferências - onde são registadas, por exemplo, algumas medidas extraordinárias - pesa significativamente menos em Portugal do que na média do bloco da moeda única, numa diferença de dois pontos percentuais (6,4% do PIB no país, 4,4% do PIB na média do euro).

Os consumos intermédios que fazem andar a máquina das administrações públicas distam igualmente da média do euro, nos 5,3% do PIB face a 6% do PIB. Tal como o investimento, cujo peso não foi além de 2,6% do PIB no ano passado, comparando com 3,3% do PIB na média da Zona Euro.

Há apenas duas rubricas de despesa onde Portugal gasta mais que a média dos seus parceiros: nos juros e nos gastos com pessoal.

O pagamento de juros alcançou no ano passado 2,2% do PIB, tendo subido e comparando com 1,7% do PIB na média do euro.

Já o peso da despesa com salários públicos até recuou, em 0,2 pontos percentuais, para 10,5% do PIB. Mas ficou acima dos 9,8% do PIB obtidos em média pelos 20 países da moeda única.