O Estado arrecadou 6,23 mil milhões de euros em receitas fiscais até Fevereiro deste ano, de acordo com a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira, 25 de Março, pela Direcção Geral do Orçamento. Este valor corresponde a um aumento de 7,2%, ou 419 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado.

Do bolo total das receitas fiscais, 2,4 mil milhões foram conseguidos através do IRS, um imposto cujas receitas aumentaram 17,7% quando comparado com Fevereiro de 2013. Na execução orçamental é realçado que que “este crescimento traduziu, nomeadamente, a melhoria das condições do mercado de trabalho e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos directos, principalmente em resultado do reforço do controlo sobre as retenções na fonte entregues por um universo de mais de 400 mil empresas, através do cruzamento de dados recebidos mensalmente na Declaração Mensal de Remunerações.”

Já o IRC teve um comportamento oposto, registando uma quebra de 15,2% para 165,1 milhões de euros nas receitas. Esta evolução é justificada pelo facto de no ano passado ter-se verificado o pagamento de IRC, em Janeiro, referente aos dividendos distribuídos de forma extraordinária pelas empresas em Dezembro.

Em destaque esteve o imposto sobre veículos (ISV), cujas receitas dispararam 33,4%, em Fevereiro, num período em que a venda de automóveis tem vindo a aumentar. Segundo os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), nos dois primeiros meses do ano, foram vendidos 23.608 veículos, mais 38,3% do que no mesmo período do ano passado.

O imposto único de circulação (IUC) também verificou um aumento das receitas para o Estado de 18,1%.

A aumentar estão também as receitas do IVA, que cresceram 3,6% para um total de 2,89 mil milhões de euros. “Esta evolução evidencia a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”, acrescenta o comunicado da execução orçamental.

Em queda estão as receitas do imposto sobre produtos petrolíferos, que verificaram uma descida de 4,7%, bem como as provenientes do consumo do tabaco, que diminuíram 1%. O imposto de selo também rendeu ao Estado uma receita 1% inferior ao verificado em 2013.

(Notícia actualizada às 18h30 com mais informação)