No verão de 2018, a Law Academy, da sociedade Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, em parceria com a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, lançava aquele que seria o primeiro prémio nacional de cidadania fiscal. Objetivo primordial: sensibilizar os cidadãos para a necessidade de combater a evasão e a fraude fiscal.

Mas só agora, quando Portugal está em estado de emergência devido à pandemia de covid-19, é que a APIT e a Law Academy decidiram lançar a primeira edição do Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, direcionado a estudantes do ensino superior e aos meios de comunicação social e seus profissionais.

Um galardão que pretende "reconhecer, valorizar e divulgar ações que promovam a informação, o conhecimento, a educação e cidadania, assim como a transparência e ética, sempre relacionadas com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade", explicam os promotores do prémio, em comunicado.

As inscrições estão abertas até 30 de junho. Os vencedores, em cada uma das duas categorias, ganham um prémio monetário de mil euros.

Para a APIT e a Law Academy, o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal "vem ao encontro de uma sociedade que, cada vez mais informada e exigente, reforça a fiscalização do poder político no uso dos recursos arrecadados via impostos, e certifica que os mesmos se destinam especialmente ao cumprimento das suas necessidades".