As necessidades líquidas de financiamento do Estado para 2016 são de 10,22 mil milhões de euros, segundo as previsões constantes na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento. Aquelas necessidades são justificadas com a previsão de um défice orçamental de 6,15 mil milhões de euros e por aquisições líquidas de activos financeiros de 4,07 mil milhões de euros.

Estas aquisições podem incluir o refinanciamento de outras entidades públicas como empresas públicas e regiões, assim como a participação no mecanismo único de resolução e a concessão ou amortização de empréstimos ao sector financeiro e ao Fundo de Resolução.

Em 2015, as necessidades líquidas de financiamento situaram-se em 11,8 mil milhões de euros (5,57 mil milhões para cobrir o défice orçamental e 6,24 mil milhões para a aquisição líquida de activos financeiros, 3,6 mil milhões de euros para financiar empresas públicas e 2,3 mil milhões referentes aos custos com a resolução do Banif).

Emissões líquidas de obrigações

O documento prevê emissões brutas de 18 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro. Mas, em termos líquidos, descontando o valor que o Estado amortizará ao longo do ano, o valor projectado é de 11,6 mil milhões de euros.

Estes instrumentos de dívida darão o maior contributo para o financiamento líquido do Estado, que se situam em 10,45 mil milhões de euros, segundo a proposta de OE. O Governo conta ainda com um contributo líquido de 1,75 mil milhões de euros com outra dívida de médio e longo prazo.

O retalho é outra das fontes de financiamento com que o Estado conta para este ano. Em termos líquidos o contributo dos certificados de aforro e dos Certificados do Tesouro Poupança Mais é de 1,7 mil milhões de euros. No documento não estão mencionadas as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, um instrumento de poupança anunciado pelo Governo anterior.

Os contributos das Obrigações do Tesouro, de outra dívida de médio e longo prazo e do retalho permitirão compensar o contributo negativo para o financiamento líquido do Estado da amortização antecipada de parte do empréstimo do FMI. A proposta de OE prevê a devolução antecipada de 4,6 mil milhões de euros. Já nos Bilhetes do Tesouro, o Governo prevê que as emissões sejam inferiores em 221 milhões de euros aos títulos que atingirão a maturidade durante 2016.

Em termos brutos, o Estado prevê emitir 42,79 mil milhões de euros de dívida este ano. E conta amortizar 32,34 mil milhões de euros.