O Ministério das Finanças garantiu esta quinta-feira que o Governo mantém o rumo de consolidação orçamental e de implementação das reformas orçamentais, depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter identificando fragilidades ao nível do crescimento, finanças públicas deficitárias e sector bancário e considerado que o ajustamento de Portugal foi "relativamente bem sucedido".

Em comunicado depois de divulgado o relatório da quarta missão pós-programa do FMI, o ministério tutelado por Mário Centeno defende que a implementação do Orçamento está a ser feita com "rigor", garantindo que serão atingidos os objectivos de consolidação orçamental, e destaca o "vigor" das reformas estruturais.

Mas adverte: "A política orçamental e a implementação das reformas estruturais não são um fim em si mesmo. Ambas servem para fomentar a competitividade e o crescimento sustentado e inclusivo da economia portuguesa."

No relatório hoje divulgado, o Fundo estima que Portugal dificilmente conseguirá fechar o ano com um défice abaixo dos 3% do PIB sem recurso a mais medidas de austeridade.

O Governo afirma ainda que algumas das deficiências estruturais identificadas pelo FMI não foram resolvidas durante o período do resgate, apontando as dificuldades da banca, o endividamento público e privado e "as limitações à competitividade".

No caso do sector financeiro, exemplifica com o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, aprovado por Bruxelas já depois da missão e que considera um "passo decisivo para devolver a confiança ao sector". Já as políticas de estabilização do sector financeiro são, defende, "uma reforma estrutural fundamental." No relatório, o FMI propõe um programa de reestruturação do crédito malparado através de um "esforço centralizado."

O Executivo advoga ainda que a opção de favorecer a tributação indirecta e não a directa "incentiva o crescimento ao não penalizar os rendimentos do trabalho e o investimento" e argumenta que o "dinamismo do mercado do trabalho" e o crescimento das exportações "para mercados maduros e competitivos" provam que a economia continua "a sua retoma". Quando o FMI espera que a economia cresça 1% este ano, contra os 1,8% previstos por Lisboa.

Num outro comunicado, onde se refere à auto-avaliação do programa por parte da instituição liderada por Christine Lagarde, o Governo diz que o FMI reconhece que a gravidade da recessão foi subestimada, que os problemas da banca se mantiveram e o crescimento real foi inferior ao previsto depois da aplicação do programa.

Segundo o Ministério, o regresso aos mercados e o excedente primário alcançado fizeram-se à custa do corte de rendimentos e à acumulação de desequilíbrios, com um custo social "omitido" pelo Fundo: a emigração de 400 mil pessoas.

"Embora o Programa de Ajustamento não tenha alcançado os ganhos de competitividade ou o fomento do crescimento sustentável, como o FMI desejaria, o sacrifício dos portugueses não pode ser desrespeitado," pede o Governo.