Notícia
Fundo de resgate da Zona Euro reconhece falhanço do ajustamento na banca
Uma avaliação aos programas de ajustamento encomendada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MME) faz um balanço positivo, mas deixa várias recomendações. Um dos principais problemas identificados foi a desvalorização das fragilidades da banca, em particular em Portugal. O próprio MEE reconhece o erro no seu relatório anual.
"Olhando para as três principais áreas abrangidas [pelos programas de ajustamento], os parâmetros orçamentais, financeiros e estruturais melhoraram consideravelmente em todos os países com a excepção dos sectores financeiros em Portugal e na Grécia", lê-se na análise aos resultados dos programas ajustamento coordenada pela economista austríaca Gertrude Tumpel-Gugerell, que foi escolhida pelo Estados-membros da Zona Euro para fazer um balanço dos resgates financiados pelo MEE, e que trabalhou com a equipa do fundo de resgate.
Esta avaliação fundamenta uma das conclusões menos positivas do relatório "Assistência Financeira do MEE/FEEF – relatório de avaliação", publicado dia 15 de Junho. "O sector financeiro recuperou mais rapidamente nos casos em que foram desenhadas estratégias abrangentes que foram implementadas à cabeça" lê-se no sumário executivo, onde se acrescenta que "a extensão dos desafios do sector financeiro não foram sempre reconhecidos a tempo". Foi o caso de Portugal, detalham depois os autores, que apontam o dedo ao crédito malparado.
"A recapitalização à cabeça, a introdução ou a melhoria dos mecanismos de insolvência, a criação de enquadramento legal para vendas de créditos, assim como o estabelecimento de bancos maus foram todos parte de estratégias abrangentes para reduzir a formação de crédito malparado e reduzir o ‘stock’ de crédito malparado", escrevem os autores que notam que algumas destas medidas foram implementadas de forma isolada em alguns dos países.
A abordagem inconsistente e diversificada explica resultados muito diversos nos vários Estados-membros: "Em Espanha o crédito malparado começou a baixar seis trimestres após o lançamento do programa, enquanto levou oito a dez trimestres na Irlanda e em Chipre. Em Junho de 2016 [20 trimestres após o início do programa português], o malparado ainda estava a crescer na Grécia e em Portugal onde (…) os problemas do sector financeiro se tornaram aparentes mais tarde e foram tratados de forma menos consistente", lê-se no documento da economista que também já foi vice-governadora do banco central da Áustria e membro do conselho executivo do BCE.
As conclusões parecem estar já vertidas no próprio relatório anual do MEE, publicado no mesmo dia, e no qual se escreve que "em Portugal, a gestão inicial da crise ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (2011-2014) focou-se nas reformas orçamentais e estruturais em vez de na gestão do malparado, atrasando a recuperação do sector financeiro" e que "as fragilidades do sector bancário não foram identificados adequadamente durante o programa e, como resultado, as reformas necessárias para lidar com o malparado não foram implementadas durante esse período. Por isso o malparado continua a ser uma causa de preocupação", embora haja sinais positivos na banca, em particular a recapitalização dos dois maiores bancos, notam os responsáveis do fundo de resgate.
Seis recomendações para melhorar o MEE
Voltando ao relatório de avaliação, Gertrude Tumpel-Gugerell faz um balanço em geral positivo do desempenho do MEE, especialmente tendo em conta as condições difíceis em que operou, sendo criado no meio da crise, tendo enfrentado várias mudanças de regras e grande tensão política na Europa.
O relatório defende que o fundo de resgate conseguiu garantir a estabilidade financeira necessária à união, e garantiu uma implementação relativamente suave dos programas de ajustamento, ainda que por vezes tenham permitido muita confusão sobre quais os objectivos de curto e longo prazos das várias políticas e reformas, e tenha deixado a desejar em termos de transparência de decisões e avaliações.
Para o futuro, o relatório deixa seis recomendações ao Mecanismo Europeu de Estabilidade: focar-se na credibilidade dos programas e em procurar que os Estado-membros resgatados apoiam esse programa de reformas; estabelecer objectivos e prioridades claras para os ajustamentos; lidar à cabeça com sector financeiro, embora desembolsando dinheiro apenas lentamente de acordo com os progressos obtidos; melhorar a governance do MEE na avaliação e redesenho dos programas; melhorar a transparência da avaliação dos ajustamentos e das decisões; e, finalmente, ponderar ao nível da união um papel mais claro para o MEE na identificação dos riscos para a estabilidade financeira da Zona Euro.
Esta avaliação fundamenta uma das conclusões menos positivas do relatório "Assistência Financeira do MEE/FEEF – relatório de avaliação", publicado dia 15 de Junho. "O sector financeiro recuperou mais rapidamente nos casos em que foram desenhadas estratégias abrangentes que foram implementadas à cabeça" lê-se no sumário executivo, onde se acrescenta que "a extensão dos desafios do sector financeiro não foram sempre reconhecidos a tempo". Foi o caso de Portugal, detalham depois os autores, que apontam o dedo ao crédito malparado.
A abordagem inconsistente e diversificada explica resultados muito diversos nos vários Estados-membros: "Em Espanha o crédito malparado começou a baixar seis trimestres após o lançamento do programa, enquanto levou oito a dez trimestres na Irlanda e em Chipre. Em Junho de 2016 [20 trimestres após o início do programa português], o malparado ainda estava a crescer na Grécia e em Portugal onde (…) os problemas do sector financeiro se tornaram aparentes mais tarde e foram tratados de forma menos consistente", lê-se no documento da economista que também já foi vice-governadora do banco central da Áustria e membro do conselho executivo do BCE.
As conclusões parecem estar já vertidas no próprio relatório anual do MEE, publicado no mesmo dia, e no qual se escreve que "em Portugal, a gestão inicial da crise ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (2011-2014) focou-se nas reformas orçamentais e estruturais em vez de na gestão do malparado, atrasando a recuperação do sector financeiro" e que "as fragilidades do sector bancário não foram identificados adequadamente durante o programa e, como resultado, as reformas necessárias para lidar com o malparado não foram implementadas durante esse período. Por isso o malparado continua a ser uma causa de preocupação", embora haja sinais positivos na banca, em particular a recapitalização dos dois maiores bancos, notam os responsáveis do fundo de resgate.
Seis recomendações para melhorar o MEE
Voltando ao relatório de avaliação, Gertrude Tumpel-Gugerell faz um balanço em geral positivo do desempenho do MEE, especialmente tendo em conta as condições difíceis em que operou, sendo criado no meio da crise, tendo enfrentado várias mudanças de regras e grande tensão política na Europa.
O relatório defende que o fundo de resgate conseguiu garantir a estabilidade financeira necessária à união, e garantiu uma implementação relativamente suave dos programas de ajustamento, ainda que por vezes tenham permitido muita confusão sobre quais os objectivos de curto e longo prazos das várias políticas e reformas, e tenha deixado a desejar em termos de transparência de decisões e avaliações.
Para o futuro, o relatório deixa seis recomendações ao Mecanismo Europeu de Estabilidade: focar-se na credibilidade dos programas e em procurar que os Estado-membros resgatados apoiam esse programa de reformas; estabelecer objectivos e prioridades claras para os ajustamentos; lidar à cabeça com sector financeiro, embora desembolsando dinheiro apenas lentamente de acordo com os progressos obtidos; melhorar a governance do MEE na avaliação e redesenho dos programas; melhorar a transparência da avaliação dos ajustamentos e das decisões; e, finalmente, ponderar ao nível da união um papel mais claro para o MEE na identificação dos riscos para a estabilidade financeira da Zona Euro.
