O Ministério das Finanças considerou, em comunicado, que as previsões de Primavera da Comissão Europeia indicam que Portugal tem condições para deixar o Procedimento por Défice Excessivo. "As previsões da Primavera divulgadas esta quinta-feira, 11 de Maio, pela Comissão Europeia (CE) vêm reafirmar a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021 e confirmar que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair do Procedimento por Défice Excessivo", refere o comunicado.

Bruxelas, na Previsão de Primavera, antecipa um crescimento de 1,8% para este ano, suportado num bom momento do consumo privado, das exportações e do investimento, em parte público. O desemprego também continuará a cair, enquanto as famílias pouparão um pouco mais, o Estado baixará o défice ligeiramente, e a economia conseguirá manter um ligeiro excedente externo. Tudo boas notícias e em linha com o antecipado pelo Governo no Programa de Estabilidade. Mas para 2018, a Comissão Europeia vê uma realidade distinta da do Executivo, antecipando um abrandamento do crescimento da economia para 1,6%, e dos seus motores de crescimento.

Além disso, Bruxelas confirmou o défice orçamental de 2% do PIB em 2016 já avançado pelo Eurostat, e espera que o défice público se mantenha inferior a 2% até 2018. Estimou ainda uma redução do saldo estrutural de 0,25% no ano passado. Os números abrem a porta à saída do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), uma vez que satisfazem as condições consideradas necessárias para que a Comissão Europeia possa propor a saída do país do Procedimento. 

O Ministério das Finanças aponta que a Comissão Europeia "reconhece a natureza sustentável e equilibrada do padrão de crescimento da economia portuguesa". Bruxelas antecipa um défice orçamental inferior a 2% do PIB em 2017 e 2018. E o ministério das Finanças reitera que "o governo assegurará o cumprimento rigoroso dos objectivos orçamentais, tal como assumido no OE 2017 e no Programa de Estabilidade, e está seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projecção orçamental alinhada com a execução, como confirmado pelos resultados do primeiro trimestre".

"O Governo assume a criação de condições para saída do Procedimento por Défice Excessivo e manterá a sua orientação política no sentido de um crescimento inclusivo, que crie emprego e prosperidade para os portugueses e assegure a sustentabilidade das finanças públicas", conclui o documento.