O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo cumpre no papel as regras europeias de redução de dívida e défice, mas incorpora riscos relevantes: 70% da melhoria do défice entre 2017 e 2021 depende de uma continua recuperação da economia, e mais de 80% da contenção da despesa não está especificada. A análise é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que evidencia os riscos da estratégia orçamental do Governo, lembrando que excesso de optimismo tem sido uma das marcas deste documentos ao longo dos anos.

Entre 2017 e 2021 o governo prevê melhorar o saldo orçamental de -1,5% este ano para + 1,3% em 2021, o que permite uma redução de 21 pontos percentuais na dívida pública para 109,4% do PIB. "Estes objectivos afiguram-se adequados para a economia portuguesa e estão de acordo com as regras orçamentais nacionais e europeias, exceptuando apenas o esforço orçamental em 2017, ano em que a melhoria prevista no saldo estrutural é inferior ao requerido pela lei de enquadramento orçamental e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento", escreve o Conselho das Finanças Públicas notando que a redução do saldo estrutural de 0,3 pontos este ano não cumpre a recomendação de 0,6 pontos, a que Portugal está obrigado, como o Negócios evidenciou em Abril.

Para os economistas sob a coordenação de Teodora Cardoso, a promessa de redução de dívida "merece destaque", pois é "essencial para a melhoria da percepção e notação de risco da República e para a melhoria estável das condições de financiamento da economia".

Medidas de redução da despesa não especificadas

Mas se no papel tudo parece bem, a realidade pode vir a revelar-se menos harmoniosa. É que o cenário orçamental depende quase totalmente da retoma da economia e de promessas de poupanças orçamentais não especificadas.

"A melhoria prevista para o saldo [orçamental] depende crucialmente da evolução macroeconómica e da correta antecipação da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais no cenário de políticas invariantes", lê-se numa nota enviada à imprensa pelo CFP, na qual especifica que mesmo na ausência de novas medidas, a retoma "seria suficiente para assegurar a eliminação do défice orçamental e atingir um ligeiro excedente em 2021, explicando só por si 70% da melhoria do saldo ajustado [de medidas temporárias] entre 2017 e 2021".

As medidas de política económica explicam a restante consolidação orçamental, e centram-se essencialmente na despesa. Mas o problema aqui é que quase 80% das poupanças não se encontram especificadas, avisa o CFP. "As medidas de política orçamental, que explicam um quarto da referida melhoria do saldo ajustado entre 2017 e 2021" concentram-se "sobretudo na despesa", mas "mais de quatro quintos das dirigidas à redução da despesa (1367 M€) resultam de ganhos de eficiência, que dependem de medidas não especificadas, que apenas apontam as metas a atingir".

Em suma, o Programa de Estabilidade "consagra objectivos económicos e orçamentais adequados à sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas portuguesas" mas não explica como. Isso é um risco e não é novo: "A ausência dessa explicitação tem sido uma característica habitual dos Programas de Estabilidade apresentados por Portugal, mas desperdiça o papel que deveriam desempenhar no enquadramento da tomada de decisões de que depende a credibilização dos objectivos definidos e a capacidade de os atingir", escreve o CFP.