Notícia
Excedente do último ano atingiu 1,2% do PIB
As contas das administrações públicas fecharam com um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros. Fernando Medina alerta próximo Governo que é "fundamental" manter equilíbrio orçamental e redução da dívida.
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As contas das administrações públicas terminaram, no ano passado, com um excedente de 1,2% do PIB, indica nesta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) na notificação remetida a Bruxelas no âmbito do habitual procedimento dos défices excessivos.
O resultado das contas públicas agora apurado reflete um forte crescimento da receita pública, que aumentou em 9,5 mil milhões de euros, subindo 9%. Já a despesa das administrações públicas aumentou em 5,2%, correspondendo a mais 5,6 mil milhões de euros que um ano antes, indica o INE.
Em comunicado, o Ministério das Finanças afirma que a forte melhoria do saldo e superação da meta orçamental prevista em outubro último, há seis meses, ocorreu "em larga medida devido a um melhor desempenho da economia, do emprego e dos salários, o que permitiu um aumento da receita contributiva e fiscal superior ao previsto em 1.135 milhões de euros". Já a despesa, em contrário, ficou 438 milhões de euros aquém do estimado pelo Governo.
Na comunicação do Terreiro do Paço, a dias de tomada de posse de um novo Governo liderado por Luís Montenegro, o executivo cessante defende que o excedente histórico "é fruto de boas políticas públicas" e também de "uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica", num quadro em que foi preciso acionar várias medidas de resposta às crises da pandemia e da inflação dos últimos anos.
"A capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública. Só esse caminho nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e contiuar a reforçar a credibilidade externa do país", alerta.
A nota admite também que os resultados de 2023 não deixarão de ter "um impacto positivo na execução de 2024". Ainda assim, avisa, o excedente histórico "não reduz as pressões orçamentais que condicionarão as decisões financeiras futuras". Em particular, é lembrado que os gastos com pensões e outras prestações sociais deverão em 2025 subir em 1,5 mil milhões de euros em resultado dos mecanismos de atualização automática indexados à inflação. Além disso, o comunicado de Fernando Medina destaca as previsões de encargos crescentes associados ao envelhecimento da população e também, no investimento, às necessidades das transições "ambiental, digital e de segurança externa, no contexto de uma previsível redução do financiamento europeu com a com a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência em 2026".
Para 2024, e segundo as estimativas da notificação a Bruxelas, um cenário sem alterações de políticas permitirá colocar novamente o saldo das administrações públicas em situação supervitária, com os dados do INE a reportarem a preevisão inalterada de um excedente de 0,2% do PIB pelo Ministério das Finanças.
Já quanto à evolução da dívida pública, o horizonte oferece neste momento a possibilidade de uma redução de quatro pontos percentuais, de 99,1% para 95,1% do PIB.
Os dados finais de 2023 apurados pelo INE confirmam a redução do peso do endividamento público para um valor abaixo de 100% do PIB no ano passado, sendo ainda assim ligeiramentre superior à estimativa inicialmente avançada pelo Banco de Portugal, que apontava para 98,7% do PIB.
Tal como esperado, o superávite público superou largamente as últimas previsões oficiais do Governo, que apontavam para 0,8% do PIB nas perspetivas do ministro cessante das Finanças, Fernando Medina, apresentadas em outubro.
O excedente apurado em contas nacionais – o segundo da história democrática do país, após os 0,1% do PIB obtidos em 2019 – corresponde, segundo o INE, a um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros.
O resultado, considerando os subsetores das administrações públicas, reflete a forte situação superavitária dos fundos da Segurança Social, que no ano passado obtiveram um excedente de 5.669,9 milhões de euros.
Já na administração central, o saldo foi deficitário em 2.328,6 milhões de euros, sendo que o saldo ao nível da administração local foi igualmente negativo em 147,8 milhões de euros.
O resultado das contas públicas agora apurado reflete um forte crescimento da receita pública, que aumentou em 9,5 mil milhões de euros, subindo 9%. Já a despesa das administrações públicas aumentou em 5,2%, correspondendo a mais 5,6 mil milhões de euros que um ano antes, indica o INE.
Em comunicado, o Ministério das Finanças afirma que a forte melhoria do saldo e superação da meta orçamental prevista em outubro último, há seis meses, ocorreu "em larga medida devido a um melhor desempenho da economia, do emprego e dos salários, o que permitiu um aumento da receita contributiva e fiscal superior ao previsto em 1.135 milhões de euros". Já a despesa, em contrário, ficou 438 milhões de euros aquém do estimado pelo Governo.
Na comunicação do Terreiro do Paço, a dias de tomada de posse de um novo Governo liderado por Luís Montenegro, o executivo cessante defende que o excedente histórico "é fruto de boas políticas públicas" e também de "uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica", num quadro em que foi preciso acionar várias medidas de resposta às crises da pandemia e da inflação dos últimos anos.
"A capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública. Só esse caminho nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e contiuar a reforçar a credibilidade externa do país", alerta.
A nota admite também que os resultados de 2023 não deixarão de ter "um impacto positivo na execução de 2024". Ainda assim, avisa, o excedente histórico "não reduz as pressões orçamentais que condicionarão as decisões financeiras futuras". Em particular, é lembrado que os gastos com pensões e outras prestações sociais deverão em 2025 subir em 1,5 mil milhões de euros em resultado dos mecanismos de atualização automática indexados à inflação. Além disso, o comunicado de Fernando Medina destaca as previsões de encargos crescentes associados ao envelhecimento da população e também, no investimento, às necessidades das transições "ambiental, digital e de segurança externa, no contexto de uma previsível redução do financiamento europeu com a com a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência em 2026".
Para 2024, e segundo as estimativas da notificação a Bruxelas, um cenário sem alterações de políticas permitirá colocar novamente o saldo das administrações públicas em situação supervitária, com os dados do INE a reportarem a preevisão inalterada de um excedente de 0,2% do PIB pelo Ministério das Finanças.
Já quanto à evolução da dívida pública, o horizonte oferece neste momento a possibilidade de uma redução de quatro pontos percentuais, de 99,1% para 95,1% do PIB.
Os dados finais de 2023 apurados pelo INE confirmam a redução do peso do endividamento público para um valor abaixo de 100% do PIB no ano passado, sendo ainda assim ligeiramentre superior à estimativa inicialmente avançada pelo Banco de Portugal, que apontava para 98,7% do PIB.
