Afinal, o excedente de 1,2% do produto interno bruto (PIB) registado no ano passado "não é tão bom como parece", defende o Fórum para a Competitividade na nota de conjuntura de março.

Para a organização, há três razões que justificam esta visão menos benevolente de contas públicas com o maior superávite da história da democracia. "Poder-se-ia pensar que este resultado, por um lado, justifica grandes elogios ao governo cessante e, por outro, facilita muito o trabalho do próximo governo. No entanto, isto é muito menos verdade do que aparenta, por três razões", lê-se no documento divulgado esta quarta-feira.

À cabeça, a organização presidida por Pedro Ferraz da Costa aponta a "muito deficiente" consolidação orçamental, baseada na "compressão da despesa em vez da redução da despesa por via de reformas que aumentem a sua eficiência."

Em segundo lugar, lembra que "o excedente orçamental também decorre de um excesso de receita fiscal dos últimos anos, que também tem motivado reivindicações de diminuição de impostos, que vão pesar sobre o Orçamento do Estado para 2024."

A terminar, o Fórum para a Competitividade aponta a não execução do investimento público, tal como o orçamentado. "Há aqui uma diferença de 1% do PIB que explica quase todo o excedente de 2023", explica a organização, apontando o facto de se tratar de "uma estratégia insustentável, que está a ter um forte impacto na degradação dos serviços públicos". E conclui que se "trata de uma vantagem mais aparente do que real."

Economia abranda

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A nota, assinada pelo economista Pedro Braz Teixeira, aponta para um abrandamento da atividade económica no primeiro trimestre deste ano, apesar dos sinais positivos nos primeiros meses. "O Fórum para a Competitividade estima que, no 1.º trimestre de 2024, o PIB tenha desacelerado de 0,8% para entre 0,3% e 0,6% em cadeia, a que corresponde um abrandamento homólogo de 2,2% para entre 1,0% e 1,3%", refere.

Na análise é sublinhado que o facto de "o PIB ter tido um crescimento 1,5% em cadeia no 1.º trimestre de 2023, um valor excecional, ditará agora um forte abrandamento do PIB homólogo."

Para os próximos trimestres, a organização espera uma recuperação do consumo das famílias por via de um maior rendimento disponível devido à esperada redução das taxas de juro, diminuindo os encargos com o crédito à habitação. Mas aponta para a deterioração da conjuntura externa, "ainda que limitada".

O Fórum para a Competitividade sublinha a "ausência de maioria estável e demasiados meses de governos de gestão" que "colocam em causa o cumprimento de um conjunto de metas legislativas (e não só) do PRR, ainda que se admita que, neste capítulo concreto, seja possível conseguir uma convergência entre o PSD e PS para ultrapassar eventuais impasses."

Mesmo assim, a organização considera que "esta incerteza política poderá ter efeitos negativos sobre a atividade económica, sobretudo pelo adiamento de projetos de investimento, em particular daqueles que dependem de autorizações governamentais."