Notícia
Fim de apoios e orçamento restritivo deram excedente de Medina de 1,2% do PIB
Conselho de Finanças Públicas diz que retirada de apoios e orçamento "restritivo" permitiram excedente orçamental ao anterior Governo. Evolução económica favorável beneficiou menos o saldo orçamental, face a 2022, não compensando, no entanto, o agravamento dos encargos com juros.
O excedente orçamental histórico de 2,1% do produto interno bruto (PIB), conseguido pelo anterior Governo em 2023, foi explicado, em grande medida, pela retirada de apoios extraordinários e por um orçamento "restritivo". A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e consta numa análise à evolução orçamental das administrações públicas em 2023, divulgado esta quarta-feira.
"A ação discricionária da política orçamental do Governo, avaliada pela variação do saldo primário estrutural, foi responsável pelo maior contributo (2,0 pontos percentuais do PIB potencial) influenciando a melhoria da posição orçamental em 2023", lê-se no relatório do CFP.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral indica que, para essa evolução do saldo orçamental, terá contribuído "a redução da despesa primária estrutural (2,2 pontos percentuais do PIB potencial), que refletiu, na sua componente corrente (1,9 pontos percentuais), a retirada das medidas de emergência à covid-19 e a eliminação progressiva das medidas de apoio extraordinário à subida da inflação".
Além disso, essa melhoria do saldo orçamental beneficiou também da cessação dos apoios financeiros às empresas do setor de aviação em contexto de reestruturação: TAP e da SATA Air Açores.
Depois de em 2022 a evolução económica favorável e a poupança em juros terem dado o maior contributo para a redução do défice orçamental, o CFP estima que os desenvolvimentos cíclicos da economia tenham continuado a beneficiar o saldo orçamental, mas "com um contributo significativamente menor" (0,1 pontos percentuais do PIB potencial). Essa evolução foi, no entanto, insuficiente para "contrariar o agravamento dos encargos com juros em 0,2 pontos percentuais do PIB".
"O excedente de 1,2% do PIB obtido em 2023, corolário de uma trajetória de correção das finanças públicas que permitiu eliminar o desequilíbrio orçamental provocado em 2020 pela crise pandémica, elevou a margem face ao limite máximo de 3% do PIB para o défice estabelecido pelo Tratado de Funcionamento da UE", refere o CFP. As regras orçamentais europeias, suspensas com a pandemia, regressam a partir do próximo ano.
O CFP dá ainda conta de que, "no contexto de eliminação progressiva dos estímulos orçamentais e num ano em que oimpulso orçamental conferido pelo PRR se acentuou, a postura da política orçamental revelou-se restritiva em 2023". Essa orientação representa uma alteração face à postura assumida em 2022, que foi considerada pelo CFP como sendo "neutra".
"A ação discricionária da política orçamental do Governo, avaliada pela variação do saldo primário estrutural, foi responsável pelo maior contributo (2,0 pontos percentuais do PIB potencial) influenciando a melhoria da posição orçamental em 2023", lê-se no relatório do CFP.
Além disso, essa melhoria do saldo orçamental beneficiou também da cessação dos apoios financeiros às empresas do setor de aviação em contexto de reestruturação: TAP e da SATA Air Açores.
Depois de em 2022 a evolução económica favorável e a poupança em juros terem dado o maior contributo para a redução do défice orçamental, o CFP estima que os desenvolvimentos cíclicos da economia tenham continuado a beneficiar o saldo orçamental, mas "com um contributo significativamente menor" (0,1 pontos percentuais do PIB potencial). Essa evolução foi, no entanto, insuficiente para "contrariar o agravamento dos encargos com juros em 0,2 pontos percentuais do PIB".
"O excedente de 1,2% do PIB obtido em 2023, corolário de uma trajetória de correção das finanças públicas que permitiu eliminar o desequilíbrio orçamental provocado em 2020 pela crise pandémica, elevou a margem face ao limite máximo de 3% do PIB para o défice estabelecido pelo Tratado de Funcionamento da UE", refere o CFP. As regras orçamentais europeias, suspensas com a pandemia, regressam a partir do próximo ano.
O CFP dá ainda conta de que, "no contexto de eliminação progressiva dos estímulos orçamentais e num ano em que oimpulso orçamental conferido pelo PRR se acentuou, a postura da política orçamental revelou-se restritiva em 2023". Essa orientação representa uma alteração face à postura assumida em 2022, que foi considerada pelo CFP como sendo "neutra".
