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Ex-secretário de Estado do Governo aplaude medidas do PS

Pedro Martins, secretário de Estado do Emprego entre 2011 e 2013, elogia a maioria das medidas propostas pelos peritos do PS para a área do emprego. Criticas certas apenas à pretensão de limitação de utilização de contratos a prazo.

24 de Abril de 2015 às 19:44
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O PS está de parabéns por promover o debate público com propostas concretas de governação através do relatório de 12 economistas coordenado po Mário Centeno e apresenta, na área do trabalho, quatro medidas positivas entre cinco propostas relevantes, defende Pedro Martins, ex-secretário de Estado do Emprego do actual Governo, que ocupou a pasta nos primeiros dois anos da intervenção da troika, e voltou entretanto a leccionar no Queen Mary College, em Londres.

 

No seu blogue, "Economia das Pessoas", considera que no que diz respeito às propostas de emprego, "há quatro casamentos e um funeral", concretizando depois que "quatro [medidas] são interessantes – mas uma poderá ser desastrosa".

 

O economista elogia o crédito fiscal para trabalhadores com salários baixos, porque "pode constituir um incentivo importante à formalização do trabalho, além de promover a criação de emprego e uma distribuição mais equilibrada do rendimento". Como risco, aponta "a possibilidade de reduzir os incentivos para a obtenção de melhores empregos (porque eventuais acréscimos salariais reduzem o valor do crédito fiscal)", criando armadilhas de pobreza.

Parabéns ao PS por ter criado um grupo de trabalho alargado para elaborar um cenário económico e propostas de governação.
 
Pedro Martins

 

Pedro Martins considera também que a redução da TSU tanto para as empresas como para os trabalhadores são "medidas de grande alcance em termos de protecção do emprego e de redução do desemprego", avisando no entanto que o corte das contribuições "pode chocar frontalmente com a natureza do sistema de segurança social, em que as contribuições dos activos servem para pagar as prestações dos inactivos, em particular as suas reformas".

 

Na análise, notas positivas ainda para "a duplicação da despesa em medidas activas de emprego e formação para os desempregados, num aumento de 0,45% do PIB, financiado por fundos comunitários", e para "a diferenciação da TSU das empresas de acordo com as suas práticas de rotação do trabalhadores" penalizando as empresas cujos trabalhadores cedem mais regularmente a subsídio de desemprego. Neste último caso, o economista avisa que há o risco de a medida penalizar mais empresas mais jovens e com maior rotatividade de trabalhadores, e beneficiar as grandes empresas com rendas excessivas e pouca rotatividade.

 

 

O ex-responsável governamental deixa para o fim o possível "desastre" na proposta de redução da utilização de contrato de trabalho a termo que, defende, "teria consequências muito negativas no emprego". Isto porque os contratos a prazo têm "várias outras utilizações importantíssimas além da substituição temporária de trabalhadores (a única situação que seria admissível), como o trabalho sazonal, o lançamento de novos projectos empresariais, ou a contratação de desempregados". Sem eles, e dada a dificuldade de despedir trabalhadores com contratos permanentes, muitos empresários deixarão de contratar, "por não querer correr o risco de não poder despedir no futuro, ainda mais numa situação económica como a actual, ainda envolta em alguma incerteza".

 

A mensagem com data de 21 de Abril, começa com "parabéns ao PS por ter criado um grupo de trabalho alargado para elaborar um cenário económico e propostas de governação", para sublinhar que, "apesar de o relatório tentar ignorar o fracasso da governação de Sócrates, é um bom exemplo de envolvimento de especialistas no debate político que importa promover em Portugal".

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