O Eurostat, o organismo de estatísticas de Bruxelas, dá como encerrado o valor do défice português de 2017, nos 3% do PIB. Apesar de tanto o governo português como o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) não terem dado o número como fechado e terem garantido que a discussão continuaria, o Eurostat diz ao Negócios que o valor do défice do ano passado só será reavaliado se o INE trouxer informação nova. Caso contrário, assunto encerrado.

"Até ao momento não houve mais contactos [entre o Eurostat e o INE] e por isso não se espera que o assunto volte a ser discutido", disse fonte oficial do Eurostat, ao Negócios. "O Eurostat publicou a sua recomendação, e o INE seguiu essa recomendação, na notificação no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo", recordou a mesma fonte.

E garantiu: "Se o INE quisesse reabrir as discussões, teria de providenciar nova informação que nos levasse a reexaminar o nosso conselho." Ou seja, "uma discussão genérica sobre as regras pode ocorrer – mas reabrir este caso específico depende de nova informação", clarificou ainda a mesma fonte oficial do Eurostat.

INE ainda tem esperança

Contudo, da parte do INE parece manter-se alguma expectativa de reabrir o caso. "O INE pretende manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente, existente no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos," assegurou fonte oficial ao Negócios, questionada sobre o ponto de situação da discussão.

"Este fórum reúne com regularidade e aborda um número significativo de assuntos relevantes no domínio das contas das Administrações Públicas, e que podem dar origem a ‘guidance notes’ [orientações de leitura] sobre assuntos específicos ou a alterações ou actualizações do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas," adiantou ainda a mesma fonte do organismo. E esclareceu: "É nesse contexto que a discussão da recapitalização da CGD se deverá realizar, tendo em consideração os elementos específicos que o INE identificou como cruciais."

Ou seja, o INE ainda não perdeu a esperança de ver o assunto reapreciado no sentido de serem emitidas linhas orientadoras novas, ou revisto o manual do défice e da dívida das administrações públicas – uma espécie de bíblia das contas para os Estados-membros.

Em causa está a inscrição da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice de 2017, que atirou o desequilíbrio das contas portuguesas dos 0,92% do PIB, para 3%. Até ao último momento, tanto o INE, como o Governo português, argumentaram que a injecção de capital público no banco do Estado não deveria agravar o défice orçamental.

Para o INE, a decisão da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia – que considerou que a recapitalização pública não configurou uma ajuda de Estado – deveria ser prova suficiente de que a injecção de capital no banco público teve por base uma expectativa de rendibilidade futura e pagamento de dividendos. E é neste ponto que o organismo de estatísticas português vai insistir, confirmou o INE ao Negócios, uma vez que o capítulo específico sobre as injecções de capital do Manual do Défice e da Dívida ainda está em revisão.

Eurostat é que manda

Contudo, estes não são dados novos para o Eurostat, pelo que para o organismo de estatísticas europeu não serão suficientes para rever a decisão já tomada. E nem junto da Comissão Europeia Portugal terá grande margem para contestar.

"O Eurostat é um organismo independente e todos temos de respeitar as suas decisões. Pode haver um diálogo entre o governo e o Eurostat mas não me compete a mim comentar", respondeu Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, durante a apresentação das Previsões de Primavera, quinta-feira passada. Neste relatório, a Comissão assume o valor de 3% para o défice português de 2017, incluindo a recapitalização da Caixa.