Notícia
Em termos comparáveis, défice piorou no primeiro trimestre
O défice orçamental do primeiro trimestre de 2018 ficou pior do que o registado no mesmo período do ano passado, quando corrigido dos efeitos que prejudicam a comparação.
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O défice orçamental do primeiro trimestre de 2018 ficou pior do que o registado nos mesmos três meses de 2017, quando corrigido para efeitos de comparabilidade. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e constam de uma nota de análise dos peritos do Parlamento, enviada aos deputados, a que o Negócios teve acesso.
Por enquanto, ainda é cedo para tirar conclusões desta degradação das contas em contabilidade pública – a óptica de caixa é a seguida na lei do Orçamento do Estado, mas não compara directamente com a meta de 0,7% do PIB definida pelo Governo para o défice de 2018, que é contabilidade nacional.
"Decorridos apenas três meses, a execução orçamental não permite estabelecer extrapolações para o conjunto do ano", reconhecem os peritos, no documento. Além disso, a meta de défice de 0,7% em contas nacionais, que tem subjacente uma redução do défice face a 2017, é compatível com uma degradação do seu valor em contabilidade pública. Por outras palavras: é expectável que o défice em contas públicas registado em 2018 seja mais elevado do que o de 2017. A questão é mais saber quanto mais elevado ficará.
Ainda assim, as contas da UTAO permitem colocar em perspectiva os resultados da execução do primeiro trimestre. É que sem corrigir para efeitos de comparabilidade, o défice orçamental verificado entre Janeiro e Março deste ano baixou 14 milhões de euros face ao do ano passado, tal como foi reportado pela Direcção-geral do Orçamento e comunicado pelo Ministério das Finanças.
Investimento com execução abaixo de 2017
A explicar o comportamento das contas do primeiro trimestre está a receita fiscal a subir acima do previsto no Orçamento do Estado para 2018, mas as outras receitas correntes e as de capital a crescer abaixo do ritmo implícito no OE2018. Do lado da receita fiscal, os peritos destacam o IVA, que arrecadou 4.177 milhões de euros em apenas três meses, o que representa um crescimento de 8%, muito acima dos 3,3% implícitos no Orçamento do Estado.
Do lado das despesas, os gastos com juros e outros encargos, as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços sobem com um ritmo acima do previsto no Orçamento, enquanto as despesas de capital "evidenciaram um baixo grau de execução", notam os peritos.
O grau de execução das despesas de capital não foi além de 13,8% no primeiro trimestre. Até Março de 2017 o grau de execução tinha sido de 19,1%.
Os peritos corrigiram os dados para efeitos de contabilidade, descontando os pagamentos das despesas com concessões e subconcessões da Infraestruturas de Portugal, e concluíram que, em termos absolutos, houve um investimento de 364 milhões de euros entre Janeiro e Março de 2018, contra 401 milhões de euros executados no primeiro trimestre do ano passado. Isto corresponde a uma quebra de 9,4%, quando a variação implícita no Orçamento do Estado é um aumento de 9,1%.
Por enquanto, ainda é cedo para tirar conclusões desta degradação das contas em contabilidade pública – a óptica de caixa é a seguida na lei do Orçamento do Estado, mas não compara directamente com a meta de 0,7% do PIB definida pelo Governo para o défice de 2018, que é contabilidade nacional.
Ainda assim, as contas da UTAO permitem colocar em perspectiva os resultados da execução do primeiro trimestre. É que sem corrigir para efeitos de comparabilidade, o défice orçamental verificado entre Janeiro e Março deste ano baixou 14 milhões de euros face ao do ano passado, tal como foi reportado pela Direcção-geral do Orçamento e comunicado pelo Ministério das Finanças.
Investimento com execução abaixo de 2017
A explicar o comportamento das contas do primeiro trimestre está a receita fiscal a subir acima do previsto no Orçamento do Estado para 2018, mas as outras receitas correntes e as de capital a crescer abaixo do ritmo implícito no OE2018. Do lado da receita fiscal, os peritos destacam o IVA, que arrecadou 4.177 milhões de euros em apenas três meses, o que representa um crescimento de 8%, muito acima dos 3,3% implícitos no Orçamento do Estado.
Do lado das despesas, os gastos com juros e outros encargos, as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços sobem com um ritmo acima do previsto no Orçamento, enquanto as despesas de capital "evidenciaram um baixo grau de execução", notam os peritos.
O grau de execução das despesas de capital não foi além de 13,8% no primeiro trimestre. Até Março de 2017 o grau de execução tinha sido de 19,1%.
Os peritos corrigiram os dados para efeitos de contabilidade, descontando os pagamentos das despesas com concessões e subconcessões da Infraestruturas de Portugal, e concluíram que, em termos absolutos, houve um investimento de 364 milhões de euros entre Janeiro e Março de 2018, contra 401 milhões de euros executados no primeiro trimestre do ano passado. Isto corresponde a uma quebra de 9,4%, quando a variação implícita no Orçamento do Estado é um aumento de 9,1%.
