Os deputados europeus portugueses que integram as comissões que vão decidir o parecer do Parlamento Europeu (PE) sobre a suspensão parcial de fundos estruturais a Portugal discordam da medida e trabalham pela manutenção daquele financiamento europeu.

A coordenadora pelo Grupo da Esquerda Unitária da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (Econ), Marisa Matias, não tem dúvidas: "As razões invocadas para suspender a multa são as mesmas que têm de ser invocadas para defender a não suspensão dos fundos estruturais, não há nenhuma razão para que se mude de argumentos e se pense que possa servir de compensação por não ter havido multa".

A eurodeputada do BE considerou ainda que "se houver suspensão de fundos, a UE perde toda a credibilidade".

Também o eurodeputado Pedro Silva Pereira (PS), outro membro da comissão Econ, se manifestou contra "este absurdo" que seria a suspensão de fundos, esperando que o PE dê o seu parecer neste sentido.

"Isso seria tão injusto como a aplicação de uma multa pelo incumprimento do défice de 2015, seria contraproducente - porque uma sanção como essa prejudica a economia e o investimento", adiantou.

Miguel Vieira (PCP), afina pelo mesmo diapasão dos seus colegas de comissão parlamentar: "Confio que, mais uma vez, a montanha há-de parir um rato", adiantando esperar que Portugal não se transforme "num caso, numa vítima que permite dizer 'isto agora é mesmo a sério', no que toca ao cumprimento das regras".

Fernando Ruas (PSD) integra a outra comissão que tem uma palavra na questão da suspensão de fundos no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) - a do Desenvolvimento Regional (Regi) e sublinhou esperar que "impere o bom senso".

Portugal fez "um esforço enorme para chegar até aqui e precisa é de um incentivo, não de punição".

Ruas lembrou ainda que os destinatários dos fundos são "quem já foi vítima da política de austeridade".

Em termos práticos, explicou Marisa Matias, está-se a "tentar fazer um modelo que possa ser encerrado na reunião da conferência de líderes do Parlamento Europeu (PE), na quinta-feira de manhã".

A proposta, segundo a coordenadora na Econ, é de que seja realizada uma reunião aberta na última semana de Setembro (26 e 29) ou na primeira de Outubro (de 3 a 6), com todos os membros das duas comissões, mas que a decisão final seja tomada à porta fechada pelos coordenadores das duas comissões em conjunto.

A decisão tomada pelo PE, que tem um papel consultivo no âmbito do diálogo estruturado, deverá ser apresentada à Comissão Europeia por escrito, não se prevendo uma votação em sessão plenária sobre a recomendação do hemiciclo europeu.

A Comissão Europeia livrou Portugal e Espanha do risco de sofreram multas inéditas por não terem controlado os respectivos défices abaixo do limite de 3% do PIB nos prazos previstos. Em contrapartida, pediu aos dois países para que apresentassem medidas que, no caso português, assegurem um défice máximo de 2,5% neste ano e uma correcção estrutural de 0,6 pontos em 2017, o que implicará poupanças adicionais da ordem de mil milhões de euros. 

Portugal e Espanha enfrentam ainda possibilidade de suspensão dos fundos estruturais. Uma decisão neste contexto ficou adiada em Julho, depois de o Parlamento Europeu ter pedido à Comissão Europeia para ser consultado. No caso de Portugal, em causa estará  o congelamento de, no máximo, 900 milhões de euros.

A Comissão tem dado sinais de que ambição no Orçamento do Estado para 2017 pode ser fundamental para reduzir ou anular também a suspensão de fundos. "O que é importante agora é olhar para o futuro. Se virmos que o plano orçamental está em linha com as regras, a suspensão dos fundos estruturais não acontecerá", disse Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos, no início de Agosto.