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Emissão de dívida conjunta pode ser "embrião" para criação de um Tesouro Europeu, diz presidente do CFP
Nazaré Costa Cabral considera que emissão de dívida conjunta pode ser encarada como "uma espécie de mimetização de um Tesouro europeu" e que a Comissão Europeia, ao "assumir-se como centro de imputação de responsabilidades e passivos financeiros", acabou com o "tabu".
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, defendeu esta quinta-feira que a emissão de dívida conjunta da União Europeia (UE), para financiar a chamada "bazuca" europeia, pode ser "um embrião para o desenvolvimento de um Tesouro Europeu".
"Com as crises mais recentes, a Comissão Europeia está a assumir uma função creditícia nova e isso pode ser um embrião para o desenvolvimento de um Tesouro Europeu", referiu no ciclo de conferências "Pensar a Economia", na Culturgest, onde foi desafiada a rever, à luz do contexto atual, o livro da sua autoria: "The European Monetary Union After the Crisis: From Fiscal Union to Fiscal Capacity".
Segundo Nazaré Costa Cabral, "é uma novidade" a Comissão Europeia "assumir-se como um centro de imputação de responsabilidades e passivos financeiros", e a emissão de dívida conjunta, pela forma como foi desenvolvida, pode ser encarada como "uma espécie de mimetização de um Tesouro europeu".
"Não deixa de ser mutualização de dívida mas não é ainda verdadeiramente uma dívida europeia", frisou.
Nazaré Costa Cabral considera que "as grandes crises têm sido oportunidades para centralização de poderes" na UE, tal como se verificou com a pandemia da covid-19, com a compra e distribuição de vacinas, e se está a notar agora com o anúncio de que a UE irá reforçar o investimento no domínio energético e da defesa.
Para a jurista, essa centralização de competências acontece pelos "fatores de externalidades positivas ou verificação de economias de escala" e pode trazer benefícios em termos económicos.
"Os passos que foram dados, desde a crise pandémica, rompem um obstáculo fundamental, que era tabu. Se isto nos vai levar para uma ideia federal, é algo de que tenho dúvidas. Simpatizo com a ideia de uma Europa unida, mas acho que não será para as nossas vidas a ideia de uns Estados Unidos da Europa", disse.
"Soberanias desarticulações" na UE
Para a presidente do CFP, "a UE no seu todo e a União Económica e Monetária (UEM)" funcionam como espaços de "soberanias desarticuladas", a nível territorial, funcional (os poderes soberanos não estão sediados nos mesmos centros) e externo, e que isso tem "implicações nas funções de estabilização macroeconómica, política económica e orçamental".
É a nível externo que Nazaré Costa Cabral aponta as maiores preocupações. "Temos países da UEM que são tradicionalmente excedentários, enquanto outros tendem a ser cronica ou tradicionalmente deficitários. Essa diferença resulta de diferenças produtivas, diferentes estruturas económicas e níveis de competitividade", indica.
"O que a crise das dívidas soberanas tornou evidente é que, não obstante toda a política de coesão, o euro não ajudou a resolver estas dificuldades, esta polarização. A política de coesão não evitou aquilo que é a periferização de algumas economias em relação àquilo que é o centro da Europa", referiu, sublinhando que o euro não resolveu essas dificuldades como também as terá acentuado".
No entanto, como a UE não é uma união política, persistem as "soberanias do ponto de vista de existência de balanças de pagamentos entre os diferentes Estados-membros". Por outras palavras: "antes de serem parceiros, são concorrentes".
"Isso é, a meu ver, aquilo que mais deve preocupar mais Portugal, enquanto país periférico: saber como é que ultrapassa esta armadilha de estar na periferia. É aqui que a política económica, no quadro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], tem de centrar a sua atenção", argumentou.
"Com as crises mais recentes, a Comissão Europeia está a assumir uma função creditícia nova e isso pode ser um embrião para o desenvolvimento de um Tesouro Europeu", referiu no ciclo de conferências "Pensar a Economia", na Culturgest, onde foi desafiada a rever, à luz do contexto atual, o livro da sua autoria: "The European Monetary Union After the Crisis: From Fiscal Union to Fiscal Capacity".
"Não deixa de ser mutualização de dívida mas não é ainda verdadeiramente uma dívida europeia", frisou.
Nazaré Costa Cabral considera que "as grandes crises têm sido oportunidades para centralização de poderes" na UE, tal como se verificou com a pandemia da covid-19, com a compra e distribuição de vacinas, e se está a notar agora com o anúncio de que a UE irá reforçar o investimento no domínio energético e da defesa.
Para a jurista, essa centralização de competências acontece pelos "fatores de externalidades positivas ou verificação de economias de escala" e pode trazer benefícios em termos económicos.
"Os passos que foram dados, desde a crise pandémica, rompem um obstáculo fundamental, que era tabu. Se isto nos vai levar para uma ideia federal, é algo de que tenho dúvidas. Simpatizo com a ideia de uma Europa unida, mas acho que não será para as nossas vidas a ideia de uns Estados Unidos da Europa", disse.
"Soberanias desarticulações" na UE
Para a presidente do CFP, "a UE no seu todo e a União Económica e Monetária (UEM)" funcionam como espaços de "soberanias desarticuladas", a nível territorial, funcional (os poderes soberanos não estão sediados nos mesmos centros) e externo, e que isso tem "implicações nas funções de estabilização macroeconómica, política económica e orçamental".
É a nível externo que Nazaré Costa Cabral aponta as maiores preocupações. "Temos países da UEM que são tradicionalmente excedentários, enquanto outros tendem a ser cronica ou tradicionalmente deficitários. Essa diferença resulta de diferenças produtivas, diferentes estruturas económicas e níveis de competitividade", indica.
"O que a crise das dívidas soberanas tornou evidente é que, não obstante toda a política de coesão, o euro não ajudou a resolver estas dificuldades, esta polarização. A política de coesão não evitou aquilo que é a periferização de algumas economias em relação àquilo que é o centro da Europa", referiu, sublinhando que o euro não resolveu essas dificuldades como também as terá acentuado".
No entanto, como a UE não é uma união política, persistem as "soberanias do ponto de vista de existência de balanças de pagamentos entre os diferentes Estados-membros". Por outras palavras: "antes de serem parceiros, são concorrentes".
"Isso é, a meu ver, aquilo que mais deve preocupar mais Portugal, enquanto país periférico: saber como é que ultrapassa esta armadilha de estar na periferia. É aqui que a política económica, no quadro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], tem de centrar a sua atenção", argumentou.
