O défice orçamental no primeiro semestre do ano nos 2,8% do PIB saiu um pouco abaixo das previsões internas do Governo, o que reforçou a convicção no Executivo de que conseguirá fechar 2016 com um défice orçamental abaixo dos 2,5% do PIB exigidos por Bruxelas. A meta assumida no Orçamento de 2,2% do PIB é difícil, mas é vista como estando ao alcance, apurou o Negócios.

O INE divulgou na sexta-feira, dia 23 de Setembro, que o défice orçamental do primeiro semestre ficou nos 2,8% do PIB, um valor acima da meta anual de Bruxelas definida nos 2,5% do PIB. Para a atingir será necessário um défice no segundo semestre de 2,2% do PIB. Este é um valor exigente, mas que o governo considera ao alcance e que até espera superar.

No primeiro semestre de 2015, o défice orçamental ficou em 4,6% do PIB, tendo depois recuado para 3,2% do PIB (sem medidas extraordinárias; 4,4% no saldo global) no final do ano, o que resultou de um défice orçamental (novamente sem medidas extraordinárias) de 1,8% do PIB  no segundo semestre.

O resultado no segundo semestre de 2016 pode não ser tão bom, mas ainda assim o Governo acredita que poderá garantir um défice em torno 2% do PIB entre Julho e Dezembro, o que deixaria o défice anual abaixo dos 2,5% do PIB. Não sendo fácil, a meta de 2,2% está ao alcance. Aliás, os 2,8% do PIB divulgados pelo INE acabaram por sair ligeiramente abaixo da expectativa do Governo, apurou o negócios junto de fonte governamental.

Questionado sobre os números divulgados pelo INE, Mário Centeno, o ministro das Finanças, garantiu que todas as pressões orçamentais que têm vindo a ser referidas, nomeadamente pela UTAO (devolução de salários a funcionários públicos, redução de horário para 35 horas e redução do IVA na restauração) "estão incluídas no orçamento", lembrando que "o segundo semestre tem níveis de défice inferiores ao primeiro", e que a redução do défice no primeiro semestre de 4,6% do PIB para 2,8% do PIB "dá o sinal que o Governo quer impor".

A seu favor o Governo conta com um segundo semestre melhor, em particular na frente fiscal, pois os primeiros seis meses do ano foram prejudicados por medidas que ainda vinham do anterior executivo e que determinaram níveis superiores de reembolsos em IVA e IRS. As devoluções salariais terão também efeitos positivos na receita de IRS e contribuições sociais, confia o Executivo.

Governo sob pressão

O resultado é conhecido a cerca de três semanas de ser apresentado o orçamento para o próximo ano e num momento em que o Governo está sob forte pressão da Comissão Europeia, FMI e Conselho das Finanças Públicas para que adopte uma estratégia de consolidação orçamental mais ambiciosa, e baseada em cortes de despesa.

Já este mês, António Costa afirmou esperar conseguir fechar um ano com um desequilíbrio das contas públicas até abaixo da meta europeia. E essa continua a ser um objectivo, apurou o negócios já depois da divulgação dos números do INE.

"Temos dados permanentes da execução orçamental e o que demonstram é que estão em linha com aquilo que tínhamos projectado. Portanto estamos confiantes que [o défice] não só ficará claramente abaixo dos 3%, como ficaremos abaixo dos 2,5% que nos fixou a União Europeia", disse no início do mês, citado pela Lusa.

Essa confiança foi reafirmada esta semana pelo ministério das Finanças que, em reacção ao relatório da 4ª avaliação pós-programa da Comissão Europeia, garantiu que honraria os compromissos assumidos, e fez uma actualização das suas contas: "a Comissão reconhece que, até Maio (dados usados neste relatório) a execução do Orçamento decorreu conforme previsto. Os dados mais recentes da execução orçamental, de Julho, mostram que essa tendência se mantém, indicando que o défice das Administrações Públicas (AP) é 543 milhões de euros, inferior ao registado no período homólogo do ano passado, que o saldo primário das AP se situa nos 316 milhões de euros (mais 901 milhões de euros do que em 2015) e que o consumo intermédio está a diminuir 0,6% em relação ao ano passado", lê-se no comunicado.

A Comissão Europeia previa no relatório um défice orçamental de 2,7% do PIB. Quinta-feira, o FMI avançou com uma previsão de um défice de 3% do PIB este ano e no próximo, muito longe das metas europeias.. Em 2015, o défice orçamental ficou em 4,4% do PIB, sem a recapitalização do Banif ficou nos 3% do PIB, e excluindo todas as medidas extraordinárias ficou em 3,2% do PIB.