A execução orçamental divulgada esta quinta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento mostra que o défice das contas públicas continua a agravar-se face ao período homólogo, embora no mês de Abril as receitas fiscais tenham acelerado o crescimento e a despesa aumentado de forma menos acentuada, comparando com o ritmo registado até Março.

O défice da Administração Central e Segurança Social foi de 2,46 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano, o que representa um agravamento face aos 1,86 mil milhões de euros registados no mesmo período do ano passado.

Ou seja, registou-se um agravamento de 600 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. Contudo, o agravamento registado em Abril face ao que défice até Março deste ano é superior a mil milhões de euros.

Tal como o ministro das Finanças tinha já anunciado esta tarde, o défice da administração central (relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento) situou-se em 2,407 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, um valor que se encontra 300 milhões de euros abaixo do acordado com a troika, tendo já em conta as metas revistas no âmbito da sétima avaliação ao programa português.

A DGO justifica este agravamento com os “encargos acrescidos com a reposição do 13.º mês (…) bem como da despesa com subsídio de desemprego e apoio ao emprego”, apesar da receita ter apresentado um “crescimento positivo”.

As receitas fiscais (do sub-sector Estado e Segurança Social) cresceram 5,1% em Abril, elevando o aumento acumulado dos primeiros quatro meses do ano para 3,4%. Uma taxa de crescimento que compara com os 3% registados no primeiro trimestre deste ano.

Crescimento da despesa baixa para 5,1%

No lado da despesa a evolução em Abril também foi de melhoria. Nos primeiros quatro meses do ano a despesa da Administração Central e da Segurança Social aumentou 5,1%, quando no acumulado até Março estava a crescer 7,1%. Os dados da DGO mostram que a despesa efectiva até registou uma queda, de 0,3%, quando analisado apenas o mês de Abril face ao período homólogo.       

Apesar desta melhoria, a taxa de crescimento da despesa no acumulado do ano continua acima do projectado para o total do ano, no Orçamento do Estado (2,9%). As receitas correntes cresceram 6,8% até Abril e as despesas de capital caem 20,2%.

A despesa primária, que exclui juros e outros encargos com dívida, cresceu 5,3% até Abril, quando até Março estava a crescer 6,2%.

A DGO explica o crescimento de 4,5% na despesa com pessoal com o “pagamento do 13.º mês por duodécimos”.

IRS cresce quase 25%

A contribuir para a subida das receitas fiscais (3,4% nos primeiros quatro meses do ano) esteve sobretudo o IRS, já que a cobrança deste imposto aumentou 24,6% até Abril, quando até Março estava a crescer 22,6%.

Esta acentuada subida do IRS reflecte o “forte aumento de impostos” aplicado este ano pelo Governo sobre os trabalhares por conta de outrem, como reconheceu o ministro das Finanças quando anunciou a medida em 2012.

Com a receita com IRC a acentuar a queda acumulada para 13,2% (-10,8% até Março), os impostos directos renderam mais 17,9% ao Estado, em linha com o registado no primeiro trimestre (17,7%).

Nos impostos indirectos destaca-se o IVA, com a receita a decrescer 0,3% até Abril, menos que a descida de 0,6% sofrida até Março, o que pode indicar alguma recuperação da economia, que persiste em recessão. O ISP caiu 6,3% e o imposto sobre veículos baixou 22,5%.

Na receita fiscal a tendência é negativa, com uma queda de 8% nos primeiros quatro meses do ano, devido sobretudo à quebra de 26,6% nas taxas, multas e outras penalidades.

(notícia actualizada pela segunda vez com mais informação às 20h35)