O défice orçamental das administrações públicas deu continuidade à trajetória de redução, passando de 5,8% do PIB em 2020 para 2,8% do PIB em 2021, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, esta melhoria do défice das administrações públicas fica, assim, abaixo do limite de 3% do PIB estabelecido no Tratado de Funcionamento da União Europeia. 

O CFP nota que o ano passado foi marcado pelo impacto mais elevado das medidas de resposta à pandemia de covid-19, que em 2021 ascendeu a 2,7% do PIB, um aumento de 0,3 pontos percentuais face a 2020. Notando a redução de três pontos percentuais no desequilíbrio orçamental, o CFP refere que, descontando o impacto daquelas medidas, o saldo das administrações públicas teria regressado a uma situação "próxima do equilíbrio orçamental". 

O CFP refere que mais de quatro quintos da recuperação do saldo em 2021 é justificada pela melhoria verificada no saldo primário. "Este indicador, que exclui os encargos com juros, registou uma melhoria de 2,6 pontos percentuais do PIB, atingindo um défice primário de 0,4% do PIB", ou de 808 milhões de euros. A diminuição anual dos encargos com juros, de 0,4 pontos percentuais do PIB, explica a restante melhoria do saldo orçamental. 

A receita pública aumentou 10% em 2021, cerca do dobro do observado para o PIB nominal (5,6%). Assim, o rácio da receita pública face ao PIB elevou-se para 45,3%, mais 1,8 pontos percentuais face a 2020. Em termos nominais, a receita aumentou 8.709 milhões de euros, sustentada, em grande medida, pela receita fiscal e contributiva. Os impostos indiretos, que tiveram um aumento de 10,6%, foram responsáveis por cerca de 90% do crescimento da receita fiscal das administrações públicas. 

O peso da despesa pública em percentagem do PIB recuou 1,2 pontos percentuais do PIB em 2021, passando para 48,1% do PIB. "Esta redução beneficia do efeito do denominador, uma vez que o crescimento do PIB nominal foi superior ao da despesa pública. Em termos nominais, o crescimento da despesa desacelerou de 8,5% em 2020 para 3,0% em 2021", refere o CFP. 

A melhoria do saldo orçamental no ano passado resultou sobretudo da redução do défice da administração central e, ainda que em menor grau, do aumento do excedente orçamental dos fundos de segurança social (FSS). Desta forma, a evolução favorável nestes dois subsetores "mais do que compensou" o agravamento do défice observado na administração regional e local, diz o CFP. 

O défice da administração central recuou em 5,8 mil milhões de euros (3,1 pontos percentuais do PIB), mais do que a melhoria do saldo conjunto das administrações públicas, que se cifrou em 5,7 mil milhões de euros. 

Já o aumento dos FSS, correspondente a 0,1 p.p do PIB, decorreu do desempenho favorável da receita contributiva, que mais do que compensou o aumento da despesa, é referido.

Em sentido contrário, a administração regional e local registou um défice de 563 milhões de euros, mais do que o dobro daquilo que foi registado em 2020, "refletindo a significativa deterioração do excedente da administração local e o agravamento do desequilíbrio orçamental deficitário da administração regional."

O rácio da dívida pública retomou no ano passado a trajetória descendente em que se encontrava desde 2017, recuando para 127,4% do PIB, o que compara com os 135,2% de 2020.