A incerteza sobre a guerra na Ucrânia é um dos principais riscos apontados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) às contas públicas deste ano. Mas o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral acredita que o conflito poderá contribuir também para um aumento da receita fiscal, como tem apontado a oposição.

A conclusão consta de análise ao OE 2022, publicada esta quarta-feira pelo CFP. Embora considere que a incerteza sobre "a duração e a escalada" da guerra pode levar a um "impacto de magnitude superior ao previsto pelo Governo nas medidas de mitigação que pretende implementar em 2022 ou determinar a adoção de medidas adicionais".

Mas, por outro lado, o CFP admite também a possibilidade uma melhoria do saldo orçamental motivada pelo conflito.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral entende que a guerra poderá "agravar e prolongar as pressões inflacionistas face ao previsto" pelo Ministério das Finanças (3,7% para este ano, quando medida pelo IPC), o que permitirá, "no curto prazo, beneficiar a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo dos agentes económicos, que poderão não ajustar no imediato as suas decisões de consumo e investimento". 

Ontem, no debate na generalidade da proposta de OE 2022 com o ministro das Finanças, o PSD apontou isso mesmo: a inflação está a aumentar as receitas fiscais, cujo crescimento (cerca de 2.000 milhões de euros) é superior à despesa esperada com as medidas de mitigação dos preços (cerca de 1.300 milhões de euros)

Na análise ao OE 2022, o CFP admite mesmo que "a cobrança de receita tributária resultante da evolução macroeconómica prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 compensará largamente o impacto negativo das medidas de política a adotar" para mitigar o impacto negativo do conflito na economia nacional.

"Constata-se que o efeito positivo decorrente da evolução macroeconómica prevista pelo Ministério das Finanças explicará todo o crescimento esperado para a receita fiscal (3.476 milhões de euros) e será suficiente para acomodar o impacto negativo das medidas de política previsto para este ano (-753 milhões)", indica, no parecer.

A receita adicional arrecadada em impostos devido à inflação deverá, no entanto, esgotar-se "rapidamente". "No médio prazo, a inflação irá necessariamente provocar uma pressão significativa na despesa pública", frisa o CFP, alertando para pressões extra que se colocarão sobre o próximo Orçamento do Estado para 2023.

Outros cinco riscos elevados nas contas públicas
O CFP aponta outros cinco riscos que se colocam às contas públicas este ano. Entre eles está a possibilidade de agravamento da situação pandémica, com o surgimento de novas variantes, com custos adicionais para o OE2022 e que pode obrigar a "retardar a redução e eliminação das medidas relacionadas com a pandemia, penalizando a recuperação do equilíbrio orçamental".

Há ainda riscos associados à ativação das garantias do Estado concedidas para dar resposta à crise pandémica e à "sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa". 

O CFP alerta ainda para o risco de a TAP necessitar de apoios financeiros superiores aos 990 milhões de euros inscritos no OE2022 e de o Novo Banco precisar também de uma transferência adicional.

Além disso, avisa que as responsabilidades do Estado com as Parcerias Público-Privadas (PPP) podem implicar "uma despesa superior à considerada".