O défice das Administrações Públicas baixou para 2.034 milhões de euros entre Janeiro e Agosto deste ano, o que traduz uma melhoria de 1.901 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, ou seja um corte de 48% em termos homólogos.

 

Segundo o gabinete de Mário Centeno, que avançou com estes dados, para a evolução do défice contribuíram o aumento da receita de 4,3% e um crescimento da despesa de 0,4%, sendo que no mesmo período o excedente primário (que exclui os custos com o pagamento de juros da dívida) aumentou 2.087 milhões de euros para 3.734 milhões de euros.

 

"A continuação desta tendência de melhoria dá confiança no alcance dos objectivos orçamentais definidos para 2017 e permitirá acomodar o impacto de factores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre", refere a nota do Ministério das Finanças que sinaliza necessitar da margem que está a ganhar para fazer face a um perfil de execução orçamental que poderá ser mais exigente no segundo semestre desde ano face ao que se passou em 2016.

Os cofres das Finanças terão de pagar 50% do subsídio de Natal em Novembro (o ano passado foi pago em duodécimos) e do lado da receita não contarão com a parte temporária do PERES e com o acerto de margens com a União Europeia. "No total, estes factores representarão cerca de 1.500 milhões de euros", lê-se no comunicado enviado pelas Finanças.

Crescimento ajuda receita 

A receita de imposto arrecadada pelo Estado cresceu 6% em termos homólogo, o dobro do ritmo previsto no Orçamento, o que traduz bons desempenhos nos principais impostos sendo que, em alguns deles, nomeadamente no IRS e IVA, um crescimento relevante de reembolsos limitou os aumentos. Ainda assim, e pela primeira vez no ano, a receita de IRS passou a crescer em termos homólogos.

"A receita bruta [ou seja, antes de reembolsos] de IVA apresenta um crescimento de 7,2%, enquanto a receita de IRC aumentou 24,7%. As contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,2% e as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,2%", escrevem as Finanças.

Despesa estabiliza, por enquanto

No mesmo comunicado, o ministério das Finanças dá conta de uma estabilização da despesa face a 2016, ainda que temporária por beneficiar de menos despesas com pessoal e salários devido ao novo perfil de pagamento do subsídio de Natal. Transforma ainda a derrapagem nos gastos de saúde face ao previsto no orçamento numa aposta.

"Em 2017, continua a forte aposta no sector da Saúde", escreve o ministério da Finanças, que nota que "a despesa do SNS cresceu 4,8%, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos".

Em termos gerais, "a despesa primária [sem juros] das Administrações Públicas apresentou uma estabilização face a 2016, em parte resultado do perfil do pagamento do subsídio de Natal nos salários e pensões", lê-se no texto enviado pelo gabinete de Mário Centeno, que sublinha o acréscimo de 29,4% no investimento (excluindo PPP)", uma evolução que depende em boa parte do disparo de 42% dos gastos de capital nas autarquias, uma tendência já descrita pelo Negócios.

Administração local e regional com evolução negativa

Para a melhoria do saldo orçamental, contribuiriam positivamente a administração central (ministérios e institutos) e a segurança social, e negativamente as autarquias e as regiões autónomas, detalha a DGO: "A variação do saldo das Administrações Públicas resultou da evolução favorável dos saldos da Administração Central e da Segurança Social, tendo beneficiado esta última, em particular, do crescimento das contribuições sociais (+602,7 milhões de euros), enquanto os saldos da Administração Regional e Local, registam uma evolução negativa", lê-se no boletim.

A Direcção-geral dá conta de uma diminuição do défice da Administração Central de 5,7 mil milhões para 3,9 mil milhões em termos homólogos; de um aumento do excedente da Segurança Social de mil milhões para 1,4 mil milhões; da passagem de um ligeiro excedente de 30 milhões nas regiões para um défice de 151 milhões; e ainda de uma redução do excedente orçamental das câmaras de 726 milhões para cerca de 600 milhões de euros.