Apesar da retoma económica de 2021 em todo o país, o saldo das contas públicas das duas regiões autónomas – Açores e Madeira – contrariou a melhoria registada pelo conjunto das administrações públicas. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e consta de um relatório de análise às contas das regiões divulgado esta segunda-feira. 

No documento, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral refere que, em 2021, a recuperação económica nas regiões autónomas da Madeira e Açores, após um ano de pandemia, "não foi suficiente" para garantir "uma melhoria da sua posição orçamental", que foi ainda condicionada pelo "impacto significativo" das medidas de resposta à covid-19.

A demonstrar isso está o défice orçamental da administração regional, expresso em percentagem do PIB, que se terá agravado "de 0,2% em 2020 para 0,3% em 2021", enquanto no sector das administrações públicas, considerando as medidas covid-19 mas excluindo o efeito das medidas one-off, "verificou-se uma redução do défice de 1,9 pontos percentuais do PIB", "uma recuperação em um terço do agravamento que o saldo orçamental" observado em 2020.

Face a isso, o CFP sublinha que, "em 2021, em contas nacionais, os desenvolvimentos orçamentais das duas regiões autónomas não acompanharam a melhoria da posição orçamental do conjunto das administrações públicas".

Na Madeira, o défice ascendeu a 4,4% do PIB da região, mais 1,5 pontos percentuais do que em 2020. O saldo negativo das contas públicas da região deveu-se, segundo o CFP, "inteiramente" à deterioração do saldo primário (1,8 p.p. do
PIB da região), refletindo o impacto das medidas de resposta à covid-19". Sem o impacto dessas medidas, a Madeira registaria "um excedente de 1,1% do PIB da região, acima do alcançado em 2019".

Já nos Açores, o défice orçamental atingiu 8,7% do PIB da região, o que representa uma redução de 0,3 p.p. do PIB face a 2020. "As medidas de resposta à covid-19 continuaram a penalizar o saldo orçamental, não obstante a diminuição do apoio financeiro à SATA Air Açores. Excluindo o impacto daquelas medidas de emergência, assim como deste apoio financeiro, o défice ter-se-ia situado em 3,4% do PIB" da região autónoma dos Açores, indica o CFP.

Dívida pública encolhe na Madeira mas aumenta nos Açores
No que toca à dívida, houve uma redução do seu peso no PIB tanto no subsector da administração regional como no sector das administrações públicas. O CFP dá conta de que a dívida, na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas), caiu de 3,7% do PIB em 2020 para 3,6% do PIB em 2021.

Para essa redução terá contribuído sobretudo a região autónoma da Madeira que, em 2021, "retomou a trajetória descendente do seu rácio da dívida iniciada em 2016, contrastando com o agravamento do mesmo indicador na região autónoma dos Açores, o qual há mais de uma década apresenta uma trajetória ascendente".

A persistência de um elevado défice primário continua a ser "o principal determinante" para o agravamento do rácio da dívida dos Açores, que atingiu 60,7% em 2021. Em comparação com o ano anterior, o peso da dívida dos Açores aumentou 2,9 p.p. do PIB regional, penalizado sobretudo pelas medidas covid e pelo apoio financeiro à SATA Airlines, que foi alvo de um plano de reestruturação depois de os prejuízos da companhia aérea se terem agravado com a pandemia.

Em sentido contrário, o peso da dívida na riqueza gerada pela região da Madeira diminuiu. Em 2021, o rácio da dívida da Madeira atingiu 103,7% do PIB, menos 11,2 p.p. do PIB da região face a 2020. Essa redução deveu-se "em grande parte" ao crescimento nominal do PIB da região, impulsionado sobretudo pela retoma do turismo.