O Presidente da República vê possibilidade de o Governo liderado por Pedro Passos Coelho não ter respeitado a equidade fiscal entre cidadãos e, nesse sentido, Cavaco Silva afirmou a sua expectativa de que os pensionistas não sejam alvos de novos cortes. Aliás, pelo contrário: é altura de começar a corrigir injustiças passadas.

“Os cidadãos com o mesmo rendimento e a mesma situação familiar [têm de ser tratados da mesma forma a nível fiscal]. É um princípio básico de justiça fiscal. Não sei se isso foi sempre respeitado nos últimos anos”, afirmou Cavaco Silva aos jornalistas numa visita a Campo Maior e Arronches.

O Chefe de Estado falava da intenção do Executivo de reformar a Segurança Social, possibilitando a sua variação todos os anos, consoante factores de evolução económica e do emprego. 

Neste momento, o Governo está a estudar uma forma de tornar a Segurança Social sustentável, havendo um grupo de trabalho que se dedica a analisar que medidas permanentes poderão ser implementadas para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que tem um carácter transitório. Ainda não há decisões políticas sobre o tema, tem garantido o Executivo. Um processo que tem trazido o receios de cortes adicionais.

“Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos: os funcionários públicos e pensionistas”, afirmou o Presidente da Republica, mantendo o mesmo discurso que já o levou a mostrar-se contra a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, imposta às pensões de maior valor. E acrescentou: “toda a gente sabe que os pensionistas foram duramente atingidos. É difícil continuar a exigir-lhes mais sacrifícios”.

“Se for necessário reduzir o rendimento de alguém no futuro, tem de ser àqueles que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar”, afirmou Cavaco Silva, sem querer adiantar quem serão essas pessoas mas garantindo que isso se avalia consoante o “rendimento global das pessoas”. As declarações do Chefe de Estado vão contra aquele que tem sido o discurso do Governo e da maioria, que insistem que, em termos proporcionais, têm sido pedidos mais sacrifícios aos mais ricos do que aos mais pobres.

Aliás, para Cavaco Silva, com o crescimento económico a marcar o actual momento positivo, e com o renovado optimismo do Banco de Portugal, é altura da “correcção de algumas injustiças que podem ter sido feitas nos últimos anos”.