"É inaceitável. O Governo contorna a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e afronta as pessoas, os pensionistas, mais uma vez”, declarou à agência Lusa a deputada do Bloco de Esquerda.

"Infelizmente aquilo que tínhamos vindo a dizer - que os cortes não eram transitórios, mas sim permanentes - confirma-se com esta intenção do Governo de inscrever no documento (...) que o valor das pensões aumentará ao sabor dos ventos da economia", afirmou.

Mariana Aiveca acusou também o Governo de "romper um contrato com as pessoas, com uma vida de trabalho".

"As pessoas não sabem nunca com o que podem contar para fazer face às suas vidas. Os pensionistas são hoje os mais débeis dos débeis e muitas vezes têm de decidir entre comer ou tomar medicamentos", frisou.

De acordo com Mariana Aiveca, as piores expectativas confirmaram-se com a possibilidade de aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) de forma permanente.

"Este Governo não se cansa de afrontar as pessoas com todo o descaramento e esta é uma forma de governação que não pode continuar. É mais que legitimo que as pessoas se insurjam contra este governo e, nós [BE] entendemos que este governo já está a mais no país", afirmou.

No entender da deputada bloquista, o Governo pretende contornar o TC e afrontar as pessoas.

"Faz-se uma coisa dizendo que é de outra maneira, mas o resultado prático é exactamente o mesmo (...) Assim que conhecermos o documento em concreto vamos ver como lá vem escrito, mas tudo faremos para dar todos os passos no sentido de impedir que estas medidas vão para a frente", concluiu.

Uma fonte do Ministério das Finanças avançou na quarta-feira que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a CES de forma permanente, devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental em Abril.

Esta possibilidade de tornar a CES definitiva está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo no início do ano e que deverá apresentar ao executivo cenários para "traçar pistas para uma reforma global do sistema de segurança social".

De acordo com a mesma fonte, o grupo de especialistas está "a tentar criar um 'mix' de políticas que permita que essa evolução [da eventual aplicação definitiva da CES] seja vista como um ajustamento, que possa variar de acordo com determinados indicadores", embora o indicador a aplicar "tenha de ser estudado".