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Banco de Portugal vê contas públicas de regresso ao défice a partir do próximo ano
A instituição liderada por Mário Centeno aponta para défice de 0,1% do PIB já em 2025 e forte deterioração nos anos seguintes. Sem subida de impostos ou corte na despesa, Portugal viola as regras orçamentais europeias.
O Banco de Portugal (BdP) aponta para uma forte deterioração das contas públicas, prevendo a partir já do próximo ano o retorno das contas públicas aos défices e indicando que Portugal está em risco de falhar o cumprimento das regras orçamentais europeias.
As projeções do Boletim Económico da instituição, atualizadas nesta sexta-feira, estimam que o ano que está prestes a terminar seja ainda de excedente - de 0,6% do PIB e acima dos 0,4% do PIB com que o Governo está a contar. Mas já para 2025 está previsto um défice de 0,1% do PIB.
Nos anos seguintes, a situação orçamental agrava-se ainda mais, com expectativa de um défice de 1% do PIB em 2026 e de 0,9% do PIB em 2027.
Em parte, a degradação é explicada pelas medidas adotadas até aqui - que incluem desde subida de encargos devido a valorizações salariais e de pensões, assim como perda de receita com reduções fiscais em IRS e IRC - mas também os encargos do financiamento dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência irão pesar.
A publicação do BdP indica que "a manutenção da situação orçamental deficitária é explicada pelos efeitos das medidas permanentes já adotadas, que impactam tanto a despesa pública como a receita fiscal, pelos empréstimos do PRR previstos para 2026 e, a partir de 2027, pelo aumento de despesa nacional necessária para assegurar a continuidade dos projetos financiados pelo PRR".
Na avaliação do Boletim Económico de dezembro, não apenas no próximo ano, mas ao longo do horizonte, a orientação da política orçamental será expansionista e pró-cíclica, com o resultado de um agravamento do saldo primário esrutural em dois pontos percentuais do PIB.
"Na ausência de novas medidas de contenção da despesa ou de aumento da receita, o cumprimento das novas regras orçamentais europeias poderá estar comprometido", avisa o BdP, contrariando assim a perspetiva da avaliação recente feita pela Comissão Europeia ao plano de médio prazo português para a evolução das despesas ao longo dos próximos anos. Bruxelas considerou que os planos do Governo cumprem o ritmo médio de subida de despesa líquida recomendado e necessário à descida sustentável da dívida (3,6%).
Já as projeções do BdP apontam para que Portugal exceda significativamente os limites, indicando que entre 2025 e 2027 o crescimento médio da despesa líquida atinge 5,3%, excedendo a trajetória de referência e a prevista no plano de médio prazo em 1,6 pontos percentuais. Assim, estão previstos desvio médios anuais de 0,7 pontos percentuais do PIB, que excedem já as margens de segurança das regras europeias antes da aplicação de procedimento por défice excessivo.
O Boletim Económico recorda que após a execução orçamental de cada ano, os desvios face ao plano aprovado serão registados na conta de controlo do Estado-Membro, não podendo exceder 0,3 pontos percentuais do PIB por ano ou 0,6 pontos percentuais do PIB cumulativamente.
Assim, diz o BdP, as projeções "sinalizam um risco de incumprimento, tanto em termos anuais como acumulados".
Apesar do forte agravamento do saldo, o BdP vê ainda uma trajetória de redução da dívida pública. Os cálculos da instituição apontam para que o rácio de endividamento em percentagem do PIB caia de 97,9% em 2023 para 81,3% em 2027.
Contudo, sinaliza, "esta diminuição abranda ao longo do período projetado, refletindo a deterioração das condições orçamentais e o menor contributo do crescimento económico nominal".
