A proposta final de Orçamento do Estado para 2016 avança algumas das indemnizações compensatórias e subsídios a empresas de gestão e transporte ferroviário (como a Refer, agora incluída na IP, e a CP), rodoviário (Carris e STCP) e aviação (TAP e Sata). As indemnizações do Estado, por prestação de serviço público, aos metros de Lisboa e do Porto não estão discriminadas.

Na lista das empresas de transporte cujos subsídios do Estado estão já descritos na proposta do Orçamento do Estado para 2016, destaca-se a ferrovia. Via Instituto da Mobilidade e dos Transportes "encontram-se inscritas as indemnizações compensatórias a transferir para a Infraestruturas de Portugal [leia-se Refer, que se fusionou com as Estradas de Portugal na IP] e para a CP – Comboios de Portugal, no valor de 38,4 milhões de euros".

Já no quadro de "transferências e subsídios da administração central para as Entidades Públicas Empresariais [EPR], a STCP – Sociedade de Transportes Colectiva do Porto aparece com um valor afecto de 5,94 milhões de euros. Destes, 4,48 milhões de euros virão como subsídio da Direcção-geral de Tesouro e Finanças e outros 1,455 milhões de euros de transferência de capital da secretaria-geral do Ministério do Ambiente.

Segue-se, em valor, a Carris, que entre subsídio e transferências de capital, recebe 3,61 milhões de euros.

Na aviação, a TAP tem 2,22 milhões de euros de subsídio previsto; e a Sata Internacional está contemplada com 1,02 milhões de euros.

IP e CP com despesa de 2.933 milhões

Fora das indemnizações, e contabilizada como despesa de funcionamento, manutenção, exploração e alargamento da rede, estão ainda contemplados outros 2.933 milhões de euros para as empresas Públicas Reclassificadas (EPR) IP e CP.

A IP, segundo a mesma proposta, tem uma despesa total inscrita de 2,5 mil milhões de euros, para "assegurar a gestão das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, nomeadamente a concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração e requalificação, alargamento e modernização das redes rodoviária e ferroviária nacionais".

Já o orçamento da CP para 2026, de 433 milhões de euros inscritos como despesa de Planeamento e Infra-estruturas, "destina-se à manutenção das actuais condições de exploração de todas as linhas e serviços, tendo em vista a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros com qualidade, a reabilitação e modernização do material circulante e a expansão da oferta operacional", está escrito na proposta de OE apresentada esta sexta-feira, 5 de Fevereiro.