A previsão dos encargos plurianuais com as parceiras público-privadas (PPP) constante na proposta de Orçamento do Estado para 2016 aponta para uma subida dos custos destes projectos para o Estado em 13,65%.

Em 2016, os encargos com as PPP deverão atingir os 1.690 milhões de euros, acima dos 1.487 milhões de 2015, devido essencialmente à subida dos encargos líquidos com as concessões rodoviárias.

De acordo com a proposta de OE, em termos líquidos estas PPP vão representar encargos de 1.206 milhões de euros, mais cerca de 200 milhões do que em 2015, ou seja, mais 20%.

As previsões do Executivo apontam para um aumento dos encargos brutos para 1.537 milhões e para uma redução das receitas para 330 milhões face a 2015.

Números que, é referido no documento, incluem designadamente o impacto dos processos de renegociação das nove concessões rodoviárias já concluídos e a produzir efeitos, os impactos estimados com as renegociações dos contratos de subconcessão ainda em curso e as projecções de proveitos provenientes da cobrança de portagens.

Os valores projectados incluem ainda a estimativa de encargos acrescidos com grandes reparações, a serem assumidos pelo Estado no futuro, de acordo com o novo modelo de financiamento, acordado no âmbito do processo de negociação das concessões. E o valor estimado de compensações a pagar pelo parceiro público no futuro, como seja as relativas à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão Litoral Centro e ao Acordo-Quadro entre o Estado Português e a Lusoponte.

Negociação de PPP só poupa 722 milhões

Na proposta de OE para 2016, o Governo salienta que a redução de encargos com a renegociação de nove contratos – as ex-Scut Norte Litoral, Grande Porto, Interior Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Beira Interior e Algarve e as concessões do Norte e da Grande Lisboa – pode ascender a cerca de 722 milhões de euros, em valores actualizados sem IVA, para o período compreendido entre 2013 e o termo dos contratos.

Recorde-se que o anterior Governo anunciou poupanças de 2,8 mil milhões euros - valor referente aos encargos brutos com IVA - com a renegociação dos primeiros contratos, assumindo o objectivo de atingir os 7,3 mil milhões com essa revisão. Ou seja, apontava para uma poupança de cerca de um terço do valor inicialmente contratado.

Segundo o Executivo de António Costa, a redução de encargos líquidos para o Estado representa um decréscimo de 9,5% face aos encargos assumidos pelo Estado antes do processo de renegociação.

Essa redução, refere no documento, inclui impactos, resultantes da transferência de riscos e da assunção de encargos adicionais, bem como da quebra de receitas para o Estado.

É o caso da transferência dos encargos com grandes reparações, que em oito dos nove contratos passam a ser assumidos pelo Estado, a transferência das receitas de portagem na concessão da Beira Interior para a concessionária, a partilha de benefícios e a possibilidade de prorrogação do prazo de concessão em cinco dos nove contratos renegociado.

Relativamente às negociações de PPP que estão por concluir, o Executivo adianta que no caso das subconcessionárias do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral, a conclusão do processo encontra-se pendente da assinatura dos contratos de alteração e da apreciação dos mesmos por parte do Tribunal de Contas.

No que concerne às subconcessões do Pinhal Interior, Litoral Oeste e Baixo Tejo, relativamente às quais apenas se obteve um acordo quanto às condições financeiras, encontra-se em curso a discussão e consensualização do clausulado das alterações contratuais.

"Relativamente às subconcessões do Douro Interior e Transmontana, até à presente data, não foi ainda alcançado qualquer acordo com os respectivos parceiros privados", revela.

O Governo sublinha que os acordos com as subconcessionárias só serão plenamente efectivados após a aprovação pelas tutelas, pelas entidades financiadoras, e posterior apreciação dos contratos por parte do Tribunal de Contas," o que se espera venha ocorrer no decurso do ano de 2016".