A Comissão Europeia vive um momento agridoce. Apesar de o colégio de comissários ter confirmado o chumbo ao esboço de orçamento proposto pelo governo italiano, algo que nunca tinha acontecido na história da união económica e monetária, Bruxelas festejou esta quarta-feira, 21 de Novembro, um conjunto de factos que acontecem pela primeira vez. 

Além da celebração directamente relacionada com marcas alcançadas ao nível das propostas orçamentais, a Comissão aproveitou para salientar outras notícias positivas: no segundo trimestre deste ano foi atingido o valor recorde de cidadãos europeus empregados (239 milhões). 

Todos têm défice inferior a 3%

As propostas orçamentais dos 19 países-membros da Zona Euro, mesmo as que suscitam dúvidas a Bruxelas, projectam défices orçamentais inferiores à regra dourada dos 3%, algo que nunca tinha acontecido desde a aprovação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cujas regras foram delineadas com o objectivo de evitar ou conter as consequências negativas das políticas orçamentais bem como assegurar a correcção de défices excessivos ou dívidas muito elevadas.

"As finanças públicas dos Estados-Membros da área do euro apresentam melhorias consideráveis e o seu défice público agregado é actualmente inferior a 1%", lê-se num comunicado divulgada esta manhã pela Comissão Europeia. 

10 países cumprem integralmente o PEC

O vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela do euro, Valdis Dombrovskis, fez questão de se mostrar satisfeito porque nunca os esboços orçamentais de tantos países (10) garantiram o cumprimento integral das regras estabelecidas pelo PEC.

Alemanha, Áustria, Chipre, Finlândia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Holanda vão respeitar, em 2019, todas as regras inscritas no PEC. Já Eslováquia, Estónia e Letónia cumprem, "em grande medida", o PEC, pese embora Bruxelas alerte para um "ligeiro desvio" dos esboços de orçamento propostos por estes três países relativamente às regras europeias.

Sobram cinco países que apresentam um risco de "desvio significativo" em relação aos objectivos: Portugal, Bélgica, Eslovénia, Espanha e França. Espanha mantém-se como o único país dentro do braço correctivo do procedimento por défices excessivos (PDE). O caso italiano é diferente porque Bruxelas identifica na proposta transalpina um "particularmente sério incumprimento das recomendações".

Grécia entra pela primeira vez no Semestre Europeu

É o "regresso da Grécia à normalidade na Zona Euro", ditou Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos. Esta é a primeira vez que tal acontece desde que a Grécia se encontra dentro do Semestre Europeu (criado em 2010 para que os Estados-membros coordenem as suas políticas económicas).

E a avaliação do orçamento grego é positiva. A Comissão Europeia concluiu que o OE2019 "cumpre" as regras e que o pacote de medidas previsto irá permitir, mais uma vez, registar um excedente primário, tal como planeado. De acordo com a primeira avaliação de Bruxelas na fase pós-programa, o excedente primário será de 3,5% do PIB. 

O cumprimento das regras deverá evitar um novo corte nas reformas que estava acordado com os credores para se oficializar a saída do país do programa de ajustamento, o que aconteceu em Agosto deste ano. Esta é uma "lição política" de como "os esforços do povo grego e o programa deram frutos em termos de finanças públicas, crescimento económico e justiça social", defendeu Moscovici.