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Parlamento grego aprova lei sobre recapitalização da banca
O Parlamento grego aprovou este sábado por maioria a lei sobre a recapitalização da banca, que atribui ao Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (FHEF) um papel mais activo nos bancos que tenham sido capitalizados com ajuda deste fundo de resgate.
31 de Outubro de 2015 às 19:07
A lei, que contou com o apoio de todos os partidos pró-europeus e com os votos contra dos comunistas e dos neonazis, foi aprovada umas horas depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter dado a conhecer os testes de solidez da banca grega.
O BCE anunciou este sábado, 31 de Outubro, que os quatro maiores bancos gregos precisarão de 14,4 mil milhões de euros se a economia enfrentar os piores cenários.
No que concerne aos quatro bancos - Alpha Bank, Eurobank, NBG e Piraeus Bank -, o banco central considera que as administrações deverão submeter um plano até 6 de Novembro explicando como tencionam preencher o 'buraco' de capital.
Os testes à saúde financeira dos bancos gregos, conhecidos como uma "avaliação global", realizada pelo departamento de supervisão bancária do BCE, identificou uma falta de capital de 4,4 mil milhões de euros no âmbito de um cenário de referência e 14,4 mil milhões de euros num cenário adverso, disse a instituição europeia em comunicado.
O exame aos bancos gregos, também denominados 'stress tests', compreende uma avaliação da qualidade dos activos e um teste prospectivo destinado a avaliar "as necessidades de recapitalização específicas dos bancos individuais" sob programa de ajustamento económico actual da Grécia, indica o comunicado.
A nova lei hoje aprovada prevê que o FHEF tenha um representante no conselho de administração de cada um dos bancos que ajudou a recapitalizar.
Este representante terá direito a pedir a convocatória do conselho de administração e da assembleia geral de accionistas e será necessário contar com a sua aprovação para a nomeação do director responsável pela gestão financeira do banco. Terá ainda direito de veto sobre uma série de decisões, como a distribuição de dividendos, o pagamento de subsídios aos executivos, a estratégia do banco ou a gestão dos activos e dos passivos.
A lei estipula igualmente que o preço das acções à disposição dos investidores privados "não pode ser inferior ao preço das acções que receberá o FHEF" em troca da sua contribuição para o aumento de capital do banco.
