Essas medidas tiveram a sua aprovação em Dezembro, estando à espera da aprovação da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O texto faz parte do "programa paralelo" prometido aos gregos pelo Governo do primeiro-ministro Alexis Tsipras, em contrapartida ao ajuste orçamental ditado pelos credores do país, nesse verão, em troca de novos empréstimos, no valor de 86 mil milhões de euros.

O programa deve ser aprovado, salvo alguma surpresa, pela maioria governamental de esquerda e seus aliados.

A oposição de direita anunciou que iria votar contra o projecto de lei, denunciando ser um conjunto de medidas díspares.

A principal medida fornece cobertura de saúde aos cidadãos sem segurança social, cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo o Governo, tendo em vista a amplitude do desemprego entre os trabalhadores e empresários. Também fornece atendimento gratuito para populações vulneráveis, como crianças, migrantes e pessoas com deficiências.

O texto visa igualmente melhorar o funcionamento dos serviços públicos de saúde, já deficientes antes da crise e muito atingido pelos seis anos de austeridade.

Prevê-se a criação de "centros sociais", locais de apoio aos mais pobres.