Apontada como uma das prioridades para 2018 por Mário Centeno quando assumiu a liderança do Eurogrupo, completar a união bancária é um processo que persiste "sem avanços palpáveis", apurou o Negócios junto de fontes comunitárias.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro do Eurogrupo desta segunda-feira, 19 de Novembro - que decorreu em formato inclusivo já que participaram os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros da União Europeia (excluindo o Reino Unido) -, o governante português não fez nenhuma referência ao sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS). 

Isto a propósito de um encontro realizado com o objectivo de discutir a reforma do euro, da qual o fundo comum de depósitos, enquanto elemento determinante da união bancária, é parte fundamental. O que significa que poderá estar em risco a possibilidade de ser finalizada ou, no mínimo, que está atrasada a conclusão da união bancária. Segundo o objectivo inicial, aquele mecanismo tem como meta garantir que todos os depósitos até 100 mil euros estão seguros mediante a mutualização do risco pelos países da área do euro. 

A oposição ao EDIS é grande no seio da Zona Euro, inclusivamente em Berlim, sabe o Negócios, uma vez que tanto o governo alemão como boa parte do partido da chanceler Angela Merkel (CDU) se opõe a uma medida que é vista como uma antecâmara para a rejeitada união de transferências.

Outro país que rejeita esta opção é a Holanda, que lidera um grupo informal (nova liga hanseática) que se opõe a ideias como o fundo comum de depósitos ou a criação de um orçamento comum para o bloco do euro como propostos por Paris e Berlim.

Centeno disse aos jornalistas que nesta reunião, preparatória do Eurogrupo de Dezembro em que deve ser aprovada uma proposta sobre a reforma do euro para discussão do Conselho Europeu desse mês, os ministros das Finanças receberam "feedback" positivo quanto à redução do risco no sector financeiro, que consiste sobretudo na necessidade de reduzir os níveis do crédito malparado.

O líder do Eurogrupo recordou que a redução do risco é crucial para que se possa avançar no sentido da partilha do risco no sector bancário. Por outro lado, mesmo relativamente ao mecanismo de resolução comum (segundo pilar da união bancária), que já está no terreno, o português notou que o enquadramento actual "apresenta claras limitações". Para resolver o problema, Centeno anunciou que haverá trabalho a fazer no início de 2019.

Da mesma forma que o fundo comum de depósitos já não entrará em vigor em 2018 como pretendido, surge também mais distante a hipótese de fechar a união bancária até ao final deste ano como pretendido pelo governante português. "Estamos a trabalhar num calendário apertado e com muitos assuntos", admite Mário Centeno.

Eixo Paris-Berlim insiste na criação de orçamento do euro

Nesta reunião do Eurogrupo foram ainda abordados outros temas como a conversão do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) num fundo monetário europeu ou ainda a necessidade de encontrar instrumentos capazes de promover a competitividade e convergência na área do euro através da constituição de um orçamento próprio para a moeda única.

Se a ideia relacionada com a criação de uma espécie de FMI para o euro beneficia de amplo respaldo, não se verifica o mesmo em relação ao orçamento da Zona Euro, uma proposta que França e Alemanha renovaram na passada sexta-feira. Assumindo as reticências de muitas capitais quanto a este projecto, ainda assim Centeno mostrou satisfação pelo "avanço" alcançado nesta frente.

No próximo dia 3 de Dezembro, os ministro com assento no Eurogrupo voltam a reunir-se, dessa feita para aprovar uma proposta final com vista à reforma e aprofundamento da integração na união económica e monetária, cabendo posteriormente aos líderes europeus (Conselho) fechar uma posição final sobre a reforma da Zona Euro.