Os ministros das Finanças de Portugal e de Espanha vão ser convidados para se deslocarem ao Parlamento Europeu antes do final de Outubro para defenderem os seus pontos de vista no âmbito do processo que pode culminar na supensão de fundos estruturais aos dois países devido à violação de metas orçamentais.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 6 de Outubro, depois de a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu – composta pelo presidente da instituição, Martin Schulz, e pelos líderes dos grupos políticos – ter decidido prosseguir o "diálogo estruturado" com a Comissão Europeia. 

Em comunicado de imprensa enviado às redacções, o Parlamento indica que a Comissão Europeia poderá também ser convidada a fornecer informações adicionais sobre a aplicação do artigo 23.º do regulamento de 2013 que estabelece medidas destinadas a ligar a eficácia dos fundos estruturais a uma boa governação económica.

Em 12 de Julho, o Conselho de Ministros europeus das Finanças (Ecofin) considerou que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir os respetivos défices excessivos. A decisão do Conselho desencadeou a aplicação de sanções ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos.

Em 27 de Julho, a Comissão Europeia recomendou, porém, que a multa a aplicar fosse cancelada, propôs novas trajectórias orçamentais para Portugal e Espanha, e anunciou que iria pronunciar-se sobre a suspensão parcial das autorizações dos fundos estruturais para 2017 aos dois países após um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu. A primeira etapa deste processo teve lugar nesta segunda-feira, 3 de Outubro, na presença do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e da comissária para a Política Regional, Corina Cretu.

As regras europeias determinam que a suspensão de novos fundos não pode ultrapassar 0,5% do PIB , o que coloca, no caso português, o montante máximo em cerca de 900 milhões de euros. O valor pode, no entanto, ser reduzido quando estiverem ameaçados fundos essenciais e o desemprego for elevado.

A Comissão Europeia tem dado sinais de que a execução orçamental neste ano e a ambição no Orçamento do Estado para 2017 podem ser fundamentais para reduzir ou anular também a suspensão das verbas estruturais. O convite do Parlamento Europeu a Mário Centeno surge a escassos dias da data-limite de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017, o que deverá acontecer na próxima sexta-feira, 14 de Outubro.