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Procurador-geral diz que risco de Reino Unido ficar preso no backstop mantém-se
A primeira-ministra garante ter conseguido, junto de Bruxelas, as garantias legais sobre a natureza temporária do mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa exigidas pelo parlamento. Contudo, o procurador-geral britânico afiança que o risco de o Reino Unido ficar indefinidamente preso no backstop persiste inalterado.
O procurador-geral britânico Geoffrey Cox avisou esta terça-feira que o risco de o Reino Unido ficar indefinidamente alinhado com as regras comunitárias no caso de ser acionada a cláusula de salvaguarda para evitar o estabelecimento de controlos rígidos na fronteira irlandesa persiste inalterado, isto apesar de as garantias adicionais conseguidas pela primeira-ministra Theresa May.
Geoffrey Cox considera que o acordo de saída revisto ontem fechado numa reunião que decorreu em Estrasburgo entre May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, não alterou de forma significativa o principal problema que levou ao chumbo do primeiro acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas e que, no final de janeiro, foi amplamente rejeitado pelo parlamento do Reino Unido.
Depois de o acordo de saída ter sido estrondosamente chumbado, os deputados britânicos votaram uma emenda que obrigava May a negociar "disposições alternativas" ao backstop de forma a assegurar que o Reino Unido não correria o risco de ficar preso numa união aduaneira com a UE. Bruxelas foi insistindo que não aceitava reabrir a negociação do acordo de saída.
Our agreement provides meaningful clarifications & legal guarantees to the Withdrawal Agreement & #backstop. The choice is clear: it is this deal, or #Brexit may not happen at all. Let’s bring the UK’s withdrawal to an orderly end. We owe it to history. https://t.co/lfy9eehEZi pic.twitter.com/XCqcLwZV7V
— Jean-Claude Juncker (@JunckerEU) 11 de março de 2019
As conversações entre May e Bruxelas permitiram, contudo, assegurar garantias vinculativas paralelas ao tratado jurídico fechado em novembro, que fica inalterado. A solução encontrada para assegurar as "garantias legais significativas", segundo a expressão de Juncker, subdivide-se em três partes: um instrumento interpretativo paralelo ao acordo de saída que reitera que a UE não poderá tentar prender o Reino Unido ao backstop escusando-se de prosseguir esforços na negociação de um novo acordo comercial entre os dois blocos.
Há ainda uma declaração conjunta adicional à declaração política que define os princípios orientadores da futura relação bilateral que obriga as duas partes a desenvolver novas tecnologias para a fronteira entre a Irlanda (UE) e a Irlanda do Norte (Reino Unido) capazes de evitar controlos rígidos. Estas têm de estar prontas até ao final de dezembro de 2020, altura em que termina o período de transição que principia a partir das 23:00 de 29 de março, quando se consuma o Brexit.
Nesta fase e quando já decorre o debate parlamentar sobre o acordo de saída revisto, que será hoje votado, Theresa May continua sem saber se terá o apoio necessário dos conservadores "hard brexiters" e dos unionistas da Irlanda do Norte (DUP). Certos estão já os votos contrários do Partido Trabalhista e dos liberais (Lib-Dem).
Juncker avisou esta segunda-feira que as concessões dadas por Bruxelas conferem uma segunda oportunidade para o parlamento britânico aprovar uma saída acordada da UE e evitar o caos inerente a um Brexit desenquadrado em termos legais. "Na políticas às vezes há segundas oportunidades. Mas não haverá uma terceira oportunidade", atirou o luxemburguês.
Se a Câmara dos Comuns chumbar hoje o acordo revisto - isto partindo do princípio que a votação decorre esta terça-feira como previsto -, nos próximos dois dias os deputados terão oportunidade de votar uma eventual saída sem acordo ou o adiamento do Brexit.
(Notícia atualizada às 13:00)
