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Portugal passa "bola" europeia à Eslovénia com Estado de direito a ensombrar
Portugal acaba de passar a pasta da presidência rotativa da União Europeia à Eslovénia, numa altura em que o pendor autoritário do regime ameaça o respeito pelas regras democráticas, a exemplo da Hungria e da Polónia.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia chegou ao fim, com Portugal a passar o testemunho à Eslovénia que, a partir desta quinta-feira, 1 de julho, assume a liderança rotativa do bloco europeu durante os próximos seis meses. Mas se a presidência lusa chegou ao fim com uma avaliação globalmente positiva, teme-se que o mesmo não suceda com a Eslovénia.
O pequeno país do leste europeu assume até dezembro a presidência da União, o que acontece pela segunda vez desde que aderiu ao projeto europeu, em 2004. No entanto, desta feita há dúvidas quanto ao compromisso do regime esloveno com princípios fundamentais e fundadores da UE. Desde logo, o compromisso em relação às regras do Estado de direito.
Nesta terceira ronda como primeiro-ministro (2004-08; 2012-13 e agora desde março de 2020), Janez Jansa tem incrementado o caráter autoritário do regime. Muito em linha com algumas das características visíveis nos vizinhos do chamado grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, Eslováquia e República Checa).
Questões como a liberdade de imprensa, a independência do poder judicial ou o respeito por direitos fundamentais vêm sendo paulatinamente postas em causa por Liubliana.
O conservador Jansa tem sido acusado pelos opositores de seguir o exemplo do regime nacional-autoritário liderado por Viktor Orbán, na Hungria. O site Politico estabelece mesmo paralelismos entre Jansa e o ex-presidente americano Donald Trump, salientando o recorrente recurso ao Twitter pelo líder esloveno, aliás um apoiante do antecessor de Joe Biden.
Seja como for, esta quarta-feira a Eslovénia assegurou que irá "reforçar os valores europeus e do Estado de direito" e promete continuar a ser um "país liberal". Porém, Janez Jansa identifica-se com forças ultra-conservadoras europeias e, como relata a Euronews, ainda na semana passada manteve encontros com Giorgia Meloni, líder dos Irmãos de Itália (direita radical), e com o líder do governo polaco, Mateus Morawiecki.
Conservadores europeus preocupados
No seio do Partido Popular Europeu, a maior família política europeia, que reúne forças de centro direita e conservadoras, incluindo o partido do primeiro-ministro esloveno (Partido Democrático da Eslovénia), é grande a apreensão quanto ao regime de Jansa, cada vez mais próximo dos valores prosseguidos pelo governo húngaro.
No PPE teme-se que Jansa esteja a trilhar o caminho também seguido por Orbán, cujo partido (Fidesz) foi expulso das suas fileiras em março último após anos de controvérsias devido ao desrespeito do país pelas regras democráticas. A Hungria, a par da Polónia, é alvo de um procedimento por violação do Estado de direito, desencadeado ao abrigo do artigo 7.º dos tratados.
Desafios da presidência
No que diz respeito aos principais dossiers a cargo da presidência eslovena, o país terá, desde logo, de garantir a urgente aprovação da chamada "bazuca" europeia pelo Conselho, o passo que ficou a faltar à presidência portuguesa. O combate à crise pandémica continuará necessariamente no topo da agenda.
E terá ainda de mediar os processos de adesão da Sérvia, Albânia, Bósnia, Montenegro, Kosovo e Macedónia à UE, sabendo-se de antemão que o eixo franco-alemão mostra crescentes reticências quanto a novos alargamentos que dificultem ainda mais a gestão do bloco comunitário.
