"É possível estabelecer o momento em que Portugal ficou sob uma carga de condicionalidades insensata que alterou radicalmente o governo da nossa economia e passou a determinar tudo o que mais tarde o choque da austeridade haveria de tornar muito visível: Foi a evolução do quadro europeu que nos trouxe a esta situação e o nome da coisa é 'arquitectura institucional da União Económica e Monetária'", frisou o especialista.

José Reis falava na apresentação do livro "União Europeia - Reforma ou Declínio" (Nova Vega), com coordenação de Eduardo Paz Ferreira e de que é um dos autores.

O momento que ditou o início do declínio da economia portuguesa é situado pelo economista em 1993, ano em que entrou em vigor o Tratado de Maastricht, constitutivo da União Europeia (UE), e que estabeleceu as bases para a criação da UEM, e o "ano em que se esgotou a capacidade da economia portuguesa para construir ciclos de desenvolvimento".

Na sessão, realizada na Reitoria da Universidade de Lisboa, com vários outros especialistas que contribuíram para a obra, o economista sublinhou que esse momento marcante para a história portuguesa foi "resultado de uma opção deliberada, meticulosamente construída, que marcou a vitória dos que há muito almejavam substituir a deliberação democrática e política pela imposição estrita de regras económicas no domínio orçamental, monetário e financeiro", criando desigualdades inultrapassáveis entre os Estados-membros da UE.

"Pode chamar-se a isto uma mudança económica e pode dizer-se que havia décadas que mentes brilhantes discutiam este assunto nos bastidores europeus e o que ocorreu, na construção dessa carta de condicionalidades que passou a constituir a UEM, não foi portanto um desnorte, foi uma opção meticulosa" que começou logo a produzir efeitos, sublinhou.

Para José Reis, a UEM, mais do que uma integração monetária, "é sobretudo uma opção de domínio das formas de deliberação económica sobre as formas de deliberação democrática e as formas de deliberação política". "Creio que essa é, até hoje, uma marca essencial da Europa", observou.

A consequência foi que "este quadro europeu que passou a sujeitar economias periféricas, entre as quais, a portuguesa, estabeleceu uma assimetria original e radical entre países credores e países devedores, e salvaguardou - reforçou, até - os benefícios dos autores da instabilidade que se gerou entre economias europeias", prosseguiu.

"Estou apenas a constatar que, da segunda metade da década de 1990 para cá, se gerou entre economias europeias uma instabilidade forte, e que essa instabilidade tem beneficiários e tem, naturalmente, perdedores", comentou o especialista, que leciona no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

"O acumular das relações assimétricas da Europa mostra-nos hoje poucos credores e muitos devedores, com a particularidade de que, numa união com capacidade política e com vontade política, tudo isto seria facilmente governável, porque em termos absolutos, o que condiciona negativamente muitos reduz-se ao que beneficia diferenciadamente um - e falo, obviamente, da economia alemã", explicou.

A obra conta com o contributo de 35 especialistas, entre os quais Ana Gomes, José Cunha Rodrigues, Francisco Louçã, Guilherme d'Oliveira Martins, João Ferreira do Amaral, João Semedo, Marco Capitão Ferreira e Rui Tavares.