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Governo mantém conselho para portugueses no Reino Unido pedirem documentos de residência

O governo português mantém o conselho para que seja feita a regularização de residência no Reino Unido, apesar de o Ministério do Interior britânico considerar que, para já, não é necessário.

CM
29 de Abril de 2017 às 10:33
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"A nossa recomendação, consular e da Embaixada, é de manter as orientações anteriores e garantir a residência permanente ou provisória", disse à agência Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

 

O Ministério do Interior britânico fez uma actualização no seu portal na Internet, onde incentiva os potenciais candidatos ao cartão de residente permanente para, em vez de iniciarem o processo, a inscreverem-se num serviço de correio eletrónico.

 

"Estas atualizações por 'email' darão a conhecer quaisquer alterações que o afetem, incluindo os passos que precise de tomar para confirmar o estatuto no RU após a saída da UE", lê-se em letra de tamanho maior.

 

O mesmo aviso explica que não há necessidade de qualquer expediente na sequência da ativação do artigo 50.º que oficializou a 29 de março o pedido de saída da União Europeia.

"Não haverá alteração aos direitos e estatuto dos nacionais da UE a residir no RU enquanto o RU se mantiver na UE", refere, acrescentando em negrito que, segundo a lei europeia, "não é necessário um documento para confirmar o estatuto de residência no RU".

 

José Luís Carneiro considera "positivos" quaisquer meios de simplificação e dispositivos eletrónicos para facilitar este processo, mas reiterou que a formalidade constitui um "meio de segurança" para os emigrantes portugueses.

 

"Mantemos as recomendações para pedirem o cartão de residente porque é uma forma de reforçar a ligação ao Reino Unido", vincou o governante.

 

Pedro Xavier, cujo escritório PLS Consultants oferece um serviço de apoio à produção desta candidatura, acredita que as autoridades britânicas estão com dificuldade em lidar com o volume de processos.

 

"Eu acredito que o Home Office [Ministério do Interior] não está preparado a nível de recursos humanos para atender aos pedidos que lhe têm chegado às mãos, devido a esse fator elaboraram uma estratégia política para dissuadir pedidos futuros", afirmou à Lusa.

 

Segundo estatísticas oficiais, o Ministério do Interior assistiu a uma explosão de pedidos de cartões de residência por cidadãos europeus: 133.714 em 2016, um aumento de 311% face aos 36.546 de 2015.

 

Este aumento coincidiu com o resultado do referendo de 23 de junho de 2016, no qual 52% dos eleitores britânicos votaram pela saída do RU da UE, superando os 48% que votaram pela permanência.

 

A preocupação refletiu-se na comunidade portuguesa: nos 12 meses de 2016 pediram documentos de certificação da sua residência 21.923 nacionais portugueses, mais 220% do que os 6.841 pedidos feitos no ano anterior.

 

Mesmo se o número de candidaturas já tinha aumentado 70% no primeiro semestre de 2016 (6.025) face ao semestre anterior (3.547), nos dois últimos trimestres do ano passado registou-se uma corrida a estes documentos: foram feitos 7.386 pedidos entre julho e setembro e 8.512 de outubro a dezembro.

 

No total, o segundo semestre de 2016 somou 15.898 candidaturas portuguesas, mais 164% do que na primeira metade do ano e quase 350% a mais do que em igual período de 2015.

Das 21.923 candidaturas portuguesas de 2016, a maioria foi para certificados e cartões de residência temporários (14.462), dos quais 2.818 foram rejeitados ou considerados inválidos.

 

Foram feitas 6.050 candidaturas a residência permanente, das quais 1.999, equivalentes a um terço, foram rejeitadas ou consideradas inválidas.

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