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Costa: Saída do Reino Unido da UE seria perda imensa mas há regras a cumprir
"Estamos todos a fazer um esforço para ir ao encontro das preocupações, que sejam legítimas, que o Reino Unido coloca, mas sem pôr em causa a integridade europeia, que é a dos seus valores", disse o primeiro-ministro em Bruxelas.
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18 de Fevereiro de 2016 às 17:35
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quinta-feira, 18 de Fevereiro, em Bruxelas, que seria "uma perda imensa" para Portugal se o Reino Unido saísse da União Europeia (UE), salientando, no entanto, que as regras não podem sacrificadas.
"Era muito mau para a UE perder um Estado-membro tão importante como o Reino Unido - para nós em particular, que somos aliados tão antigos do Reino Unido, seria uma perda imensa", disse Costa, à entrada para uma reunião do Conselho Europeu.
Para o primeiro-ministro, os líderes europeus têm que "fazer tudo para que haja acordo, no espírito o mais construtivo possível, mas aquilo que são as regras mais elementares da UE não podem ser sacrificadas, sob pena de a União deixar de ser união".
Sobre os direitos dos portugueses residentes no Reino Unido, Costa referiu que estes "gozam da liberdade de circulação, gozam da igualdade de direito de tratamento e isso objectivamente é insusceptível de poder ser alterado".
"Estamos todos a fazer um esforço para ir ao encontro das preocupações, que sejam legítimas, que o Reino Unido coloca, mas sem pôr em causa a integridade europeia, que é a dos seus valores", acrescentou.
David Cameron fez várias exigências para fazer campanha em defesa da manutenção do Reino Unido na UE no referendo, que poderá ser realizado este Verão.
O QUE ESTÁ EM CIMA DA MESAO que Londres pediu para ficar na UE e o que pode vir a terAs alterações pedidas não exigem uma revisão imediata dos Tratados, mas Londres pretende obter modificações delicadas que podem gerar insegurança jurídica – e que garantem um debate acalorado esta noite.
Limitar acesso a benefícios sociais
É, de longe, o tema mais polémico. Londres quer limitar a entrada de cidadãos de outros países da UE, que explicam o essencial do crescimento recente da imigração (a maior comunidade estrangeira será hoje a polaca). Não podendo fazê-lo através de restrições à liberdade de circulação (princípio basilar da UE), Cameron quer poder impor limites ao acesso a benefícios, alegando a necessidade de garantir a sustentabilidade das políticas sociais (emprego, segurança social, saúde e educação são matérias da soberania dos Estados). A proposta sobre a mesa prevê, entre outros, que quando existe o risco de sustentabilidade qualquer migrante só possa ter acesso a prestações sociais depois de ter descontado quatro anos para o sistema. Esse "travão de emergência" poderá ser usado por qualquer país da UE. Mas ainda há muitas pontas soltas. Por exemplo: quem e como se estabelece que há um risco de "falência" da Segurança Social? Quando tempo pode durar desse travão – sete anos? Haverá retroactividade (à partida, não)? Uma vez accionado, esse "travão" aplicar-se-á sem discriminação face a nacionais e estrangeiros? Portugal poderá estar ao lado das reticências que têm sido sobretudo levantadas pelos países de Leste.
Blindagem face a custos do euro
Londres não quer pagar resgates (no Verão foi pontualmente forçada a ajudar a Grécia) nem ser prejudicada por decisões tomadas pelos países do euro. Alemanha responde "ok", mas o sector financeiro britânico não pode ser menos regulado que o da Zona Euro; Paris acrescenta: podendo ser consultada, Londres não pode ficar com direito de veto sobre o aprofundamento da Zona Euro. O debate é delicado, mas um compromisso não será difícil.
Mais soberania
O Reino União quer desvincular-se do pressuposto, plasmado nos Tratados, de que pertence a uma "União cada vez mais estreita". Quer também que uma maioria de parlamentos nacionais possa travar legislação de Bruxelas. Haverá algum debate, mas morno, neste ponto.
Mais mercado menos burocracia
É já uma espécie de divisa britânica e não gera celeuma: Londres quer a UE mais orientada para o mercado único (ligar mercados energéticos, por exemplo) e centrada na necessidade de combater o excesso de regulamentação, que gera burocracia e custos desnecessários para as empresas europeias.
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