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Costa: Saída do Reino Unido da UE seria perda imensa mas há regras a cumprir
"Estamos todos a fazer um esforço para ir ao encontro das preocupações, que sejam legítimas, que o Reino Unido coloca, mas sem pôr em causa a integridade europeia, que é a dos seus valores", disse o primeiro-ministro em Bruxelas.
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quinta-feira, 18 de Fevereiro, em Bruxelas, que seria "uma perda imensa" para Portugal se o Reino Unido saísse da União Europeia (UE), salientando, no entanto, que as regras não podem sacrificadas.
"Era muito mau para a UE perder um Estado-membro tão importante como o Reino Unido - para nós em particular, que somos aliados tão antigos do Reino Unido, seria uma perda imensa", disse Costa, à entrada para uma reunião do Conselho Europeu.
Para o primeiro-ministro, os líderes europeus têm que "fazer tudo para que haja acordo, no espírito o mais construtivo possível, mas aquilo que são as regras mais elementares da UE não podem ser sacrificadas, sob pena de a União deixar de ser união".
Sobre os direitos dos portugueses residentes no Reino Unido, Costa referiu que estes "gozam da liberdade de circulação, gozam da igualdade de direito de tratamento e isso objectivamente é insusceptível de poder ser alterado".
"Estamos todos a fazer um esforço para ir ao encontro das preocupações, que sejam legítimas, que o Reino Unido coloca, mas sem pôr em causa a integridade europeia, que é a dos seus valores", acrescentou.
David Cameron fez várias exigências para fazer campanha em defesa da manutenção do Reino Unido na UE no referendo, que poderá ser realizado este Verão.
Limitar acesso a benefícios sociais
É, de longe, o tema mais polémico. Londres quer limitar a entrada de cidadãos de outros países da UE, que explicam o essencial do crescimento recente da imigração (a maior comunidade estrangeira será hoje a polaca). Não podendo fazê-lo através de restrições à liberdade de circulação (princípio basilar da UE), Cameron quer poder impor limites ao acesso a benefícios, alegando a necessidade de garantir a sustentabilidade das políticas sociais (emprego, segurança social, saúde e educação são matérias da soberania dos Estados). A proposta sobre a mesa prevê, entre outros, que quando existe o risco de sustentabilidade qualquer migrante só possa ter acesso a prestações sociais depois de ter descontado quatro anos para o sistema. Esse "travão de emergência" poderá ser usado por qualquer país da UE. Mas ainda há muitas pontas soltas. Por exemplo: quem e como se estabelece que há um risco de "falência" da Segurança Social? Quando tempo pode durar desse travão – sete anos? Haverá retroactividade (à partida, não)? Uma vez accionado, esse "travão" aplicar-se-á sem discriminação face a nacionais e estrangeiros? Portugal poderá estar ao lado das reticências que têm sido sobretudo levantadas pelos países de Leste.
Blindagem face a custos do euro
Londres não quer pagar resgates (no Verão foi pontualmente forçada a ajudar a Grécia) nem ser prejudicada por decisões tomadas pelos países do euro. Alemanha responde "ok", mas o sector financeiro britânico não pode ser menos regulado que o da Zona Euro; Paris acrescenta: podendo ser consultada, Londres não pode ficar com direito de veto sobre o aprofundamento da Zona Euro. O debate é delicado, mas um compromisso não será difícil.
Mais soberania
O Reino União quer desvincular-se do pressuposto, plasmado nos Tratados, de que pertence a uma "União cada vez mais estreita". Quer também que uma maioria de parlamentos nacionais possa travar legislação de Bruxelas. Haverá algum debate, mas morno, neste ponto.
Mais mercado menos burocracia
É já uma espécie de divisa britânica e não gera celeuma: Londres quer a UE mais orientada para o mercado único (ligar mercados energéticos, por exemplo) e centrada na necessidade de combater o excesso de regulamentação, que gera burocracia e custos desnecessários para as empresas europeias.