Notícia
Costa acredita que regras da disciplina orçamental continuem suspensas até 2022
À chegada a Bruxelas para participar no encontro do Conselho Europeu, o primeiro-ministro disse que na UE se caminha para um "consenso" para que as regras da disciplina orçamental permaneçam suspensas pelo menos até 2022. António Costa quer também que a flexibilização das ajudas de Estado continue em 2021.
O Governo português conta que as regras de disciplina orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) permaneçam suspensas pelo menos até 2022. Em declarações feitas aos jornalistas à chegada ao Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, em Bruxelas, António Costa revelou que "tende-se para um consenso de que esta suspensão [em vigor] das regras do PEC se mantenha até que os países recuperam o nível do produto interno bruto (PIB) que tinham em 2019".
Na sequência de uma conversa mantida com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, o primeiro-ministro lembrou que "de acordo com as previsões da Comissão [Europeia]", a recuperação das economias europeias "não acontecerá seguramente em 2021 e poderá começar a acontecer em 2022". Costa notou ainda que o Executivo português tem vindo a trabalhar precisamente com estimativas que apontam para uma retoma para níveis de 2019 apenas em 2022, pelo que deverá continuar em vigor o atual "regime de transição em matéria de flexibilidade do PEC". Bruxelas antecipa que o PIB português quebre 9,8% este ano e que cresça 6% em 2021.
Em março, o órgão executivo da União tomou a decisão inédita de acionar a cláusula de exclusão do PEC de modo a que os países da Zona Euro pudessem responder à pandemia injetando dinheiro nas respetivas economias sem correrem o risco de entrar em incumprimento das regras orçamentais.
António Costa disse ter também conversado com Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão, sobre a "necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que termina no final deste ano". "Deve-se prolongar esse prazo", defendeu o líder do Governo argumentando que, "em 2021, a economia vai continuar muito condicionada".
O também secretário-geral do PS precisou que tal intenção prende-se com a importância de continuar a apoiar as empresas, designadamente através de linhas de crédito que assegurem liquidez ao tecido empresarial. "Ainda hoje foram anunciadas novas linhas de crédito as empresas e seguramente vão ter de continuar", disse referindo-se à linha de crédito de 400 milhões de euros disponibilizada para médias empresas.
Na sequência de uma conversa mantida com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, o primeiro-ministro lembrou que "de acordo com as previsões da Comissão [Europeia]", a recuperação das economias europeias "não acontecerá seguramente em 2021 e poderá começar a acontecer em 2022". Costa notou ainda que o Executivo português tem vindo a trabalhar precisamente com estimativas que apontam para uma retoma para níveis de 2019 apenas em 2022, pelo que deverá continuar em vigor o atual "regime de transição em matéria de flexibilidade do PEC". Bruxelas antecipa que o PIB português quebre 9,8% este ano e que cresça 6% em 2021.
António Costa disse ter também conversado com Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão, sobre a "necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que termina no final deste ano". "Deve-se prolongar esse prazo", defendeu o líder do Governo argumentando que, "em 2021, a economia vai continuar muito condicionada".
O também secretário-geral do PS precisou que tal intenção prende-se com a importância de continuar a apoiar as empresas, designadamente através de linhas de crédito que assegurem liquidez ao tecido empresarial. "Ainda hoje foram anunciadas novas linhas de crédito as empresas e seguramente vão ter de continuar", disse referindo-se à linha de crédito de 400 milhões de euros disponibilizada para médias empresas.
"Temos de ter os instrumentos que se têm revelado eficazes", prosseguiu referindo-se não apenas à flexibilização do PEC e das ajudas de Estado, mas também às medidas de apoio e proteção do emprego (na semana passada, Bruxelas desbloqueou 5,9 mil milhões de euros para Portugal no âmbito do mecanismo SURE), criando um "quadro de exceção que tem de se manter enquanto vivermos esta situação de exceção".
Costa pede "esforço" para superar divergências no plano de recuperação
O plano de recuperação europeu não está na agenda para estes dois dias de cimeira europeia, contudo dificilmente os líderes europeus deixarão de abordar o tema, desde logo porque a discussão arrasta-se no Parlamento Europeu e ainda esta quarta-feira o embaixador da Alemanha (país que detém a presidência rotativa da UE) junto de Bruxelas admitiu que a demora nas negociações em curso poderá provocar atrasos na chegada do dinheiro às capitais.
"Ninguém compreenderia se não fizermos um esforço para ultrapassar essas divergências. Cada dia que perdemos é um dia que compromete a recuperação da economia e do emprego", reagiu sublinhando que o mais "importante é que, quer no Parlamento [Europeu] quer no Conselho [Europeu], todos compreendam este sentido de urgência". A Europa tem de dar uma resposta robusta que esteja à "altura desta crise", pelo que o líder português confirma haver "urgência na aprovação deste plano".
Mas enquanto essa discussão prossegue, António Costa considera que Portugal tem de "fazer tudo ao nosso alcance para estarmos preparados". "Temos é de não nos atrasar no trabalho de casa para que assim que tudo esteja resolvido aqui em Bruxelas possamos imediatamente começar a trabalhar", declarou em referência à preparação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo já discutiu com partidos e parceiros sociais.
Nesse sentido, Costa adiantou que Portugal já está a "preparar terreno" não só nas discussões ao nível nacional, mas também com conversas com diversos comissários para ir "esclarecendo dúvidas". Os Estados-membros têm de enviar até 15 de outubro os respetivos esboços dos planos de recuperação a candidatar ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
(Notícia atualizada)
