Steve Baker, o ex-ministro do Brexit e a voz dos conservadores que querem um corte mais profundo com a União Europeia, revelou esta quarta-feira de manhã o seu plano B para tirar o Reino Unido da UE. Depois do chumbo do entendimento que tinha sido alcançado entre o Governo britânico e os Estados-membros, o apoiante do hard Brexit sugere à primeira-ministra Theresa May que apresente um novo acordo que elimine o mecanismo de backstop, ao mesmo tempo que se deve preparar para sair sem acordo.

"É a política do Governo deixar a UE a 29 de março de 2019, de acordo com os mandatos democráticos e a lei do Reino Unido", começa logo por afirmar o documento, intitulado "O um acordo melhor e um futuro melhor". Reafirmada a intenção de sair a 29 de março, ou seja, sem recorrer a um pedido de extensão das negociações de saída, a proposta encabeçada por Baker coloca dois cenários: ou a UE aceita um novo acordo apresentado pelos britânicos, em tudo semelhante ao atual, mas sem o mecanismo de backstop para a a fronteira irlandesa, ou a saída será mesmo sem acordo.

Ou seja, a ideia de Baker não é propriamente entrar numa nova fase de negociações, é propor à UE um entendimento num formato de "pegar ou largar". "O Reino Unido vai submeter um texto legal para rever os entendimentos alcançados de forma a atender às críticas do Parlamento e encontrar uma relação com a União Europeia, para todo o Reino Unido, na base da disponibilidade manifestada pelo Conselho Europeu a 7 de março de 2018, que incluía um acordo aprofundado de comércio livre", lê-se no documento.

Este "texto legal" o que prevê é eliminar o mecanismo de backstop – uma espécie de rede de salvaguarda da União Europeia, um mecanismo temporário, mas sem limite temporal de aplicação, que deixa a Irlanda do Norte na união aduaneira e alfandegária. Em alternativa, o backstop seria substituído por "uma solução permanente capaz de apresentar uma fronteira invisível na Irlanda, na base das regras da Organização Mundial do Comércio ou de um acordo de comércio livre, através de procedimentos administrativos e tecnologia actual", diz o documento. E soma: "Não serão exigidas infraestruturas ou controlos na fronteira, de acordo com os compromissos dados pela UE e pelo Governo da República da Irlanda".

Por outras palavras, os defensores do hard Brexit querem sair da UE, ter o direito a definir uma política comercial própria sem terem de se sujeitar aos regulamentos e exigências europeias, mas sem exigir qualquer controlo na fronteira física que têm com a UE. 

Estes termos têm sido recusados pela União Europeia, na medida em que a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda poderia desse modo tornar-se uma porta de entrada de bens para todo o mercado único, sem que a garantia de respeito pelas regras comunitárias esteja assegurada.

Neste novo acordo, há o compromisso de manter os restantes entendimentos, mas antecipa-se o prazo para a implementação da saída para 31 de dezembro de 2020, em vez de 30 de junho de 2021. Ainda assim, reafirma-se o direito de permanência e residência dos cidadãos europeus no Reino Unido, na base do pressuposto do tratamento recíproco.

E se a UE recusar?

Antecipando já a dificuldade de conseguir acordo para esta solução, o documento dos hard Brexiters propõe uma saída sem acordo: "O Governo vai continuar a preparar o Reino Unido para sair da UE nos termos da Organização Mundial do Comércio a 29 de março de 2019, no caso de tais acordos não serem alcançados no tempo disponível."

No cenário de Brexit sem acordo, Steve Baker sugere que o Reino Unido não pague os 44 mil milhões de euros pela saída – esta é a fatura do divórcio – e que aplique pelo menos uma parte em estímulos à economia britânica. Ainda assim, sugere que seja pedido a uma entidade independente uma avaliação de quanto seria o valor justo.

Neste cenário, há também o compromisso de autorizar a permanência e residência dos cidadãos europeus em território britânico, com licença por tempo indeterminado, sem direitos adicionais face aos dos cidadãos britânicos.