Notícia
Brexit: Governo identifica consequências a nível económico
O Governo está a identificar as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia a nível económico, quanto a dificuldades e oportunidades para Portugal, disse no parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros.
"As pastas económicas do Governo estão já a trabalhar no sentido da identificação das consequências do Brexit do ponto de vista económico, quer de dificuldades quer de oportunidades", disse Augusto Santos Silva na terça-feira, 12 de Julho, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.
O ministro insistiu que "quanto mais depressa" as autoridades do Reino Unido activarem o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, ou seja, notificarem a União Europeia da sua vontade de sair do bloco, "melhor", de forma a reduzir o "período de incerteza".
"As condições políticas no Reino Unido aproximam-se do momento em que terá todas as condições para o fazer, considerou Santos Silva, numa referência à entrada em funções, esta quarta-feira, da sucessora de David Cameron à frente do governo daquele país, a conservadora Theresa May.
A negociação que se seguirá entre o Reino Unido e a União Europeia deve ser "positiva e construtiva", mas mantendo como "linha vermelha" a posição de que "não há mercado comum europeu sem as quatro liberdades - de circulação de capitais, bens e serviços e de trabalhadores", acrescentou.
"Não é possível querer estar no mercado comum europeu e não aceitar a consequência óbvia que é a assunção plena da liberdade de circulação, em particular de trabalhadores", defendeu o ministro.
Para Santos Silva, "as autoridades britânicas, que muitas vezes encararam o seu processo de participação europeia na lógica de terem um pé dentro e outro fora, não podem presumir agora que conseguirão ter um pé fora e outro dentro".
Antes, o ministro sublinhara que "o único interlocutor" da União Europeia é o Reino Unido e não nenhuma das nações que o compõem.
O Reino Unido terá, agora, de escolher se pretende permanecer no mercado único, "e isso tem consequências", ou se quer colocar-se na posição em que estão outros Estados, que não pertencem à UE nem ao espaço económico europeu, mas que "desejam ter relações comerciais, de investimento e outras, próximas da UE". "Não tenho dúvidas de que vão escolher pelo lado europeu e não por outro", disse.
Em resposta ao CDS, que questionou o ministro sobre a posição do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, para que os portugueses no Reino Unido peçam a dupla nacionalidade, o ministro respondeu: "O que estamos a dizer às comunidades é que nada se modificou" depois do referendo de 23 de Junho, que ditou a saída do Reino Unido da UE, disse o ministro.
Santos Silva afirmou que o tema da circulação e da permanência dos trabalhadores será "certamente um dos temas fundamentais" nas negociações entre a UE e o Reino Unido e também a nível bilateral.