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Brexit: Governo identifica consequências a nível económico

O Governo está a identificar as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia a nível económico, quanto a dificuldades e oportunidades para Portugal, disse no parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Correio da Manhã
13 de Julho de 2016 às 00:45
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"As pastas económicas do Governo estão já a trabalhar no sentido da identificação das consequências do Brexit do ponto de vista económico, quer de dificuldades quer de oportunidades", disse Augusto Santos Silva na terça-feira, 12 de Julho, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

 

O ministro insistiu que "quanto mais depressa" as autoridades do Reino Unido activarem o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, ou seja, notificarem a União Europeia da sua vontade de sair do bloco, "melhor", de forma a reduzir o "período de incerteza".

 

"As condições políticas no Reino Unido aproximam-se do momento em que terá todas as condições para o fazer, considerou Santos Silva, numa referência à entrada em funções, esta quarta-feira, da sucessora de David Cameron à frente do governo daquele país, a conservadora Theresa May.

 

A negociação que se seguirá entre o Reino Unido e a União Europeia deve ser "positiva e construtiva", mas mantendo como "linha vermelha" a posição de que "não há mercado comum europeu sem as quatro liberdades - de circulação de capitais, bens e serviços e de trabalhadores", acrescentou.

 

"Não é possível querer estar no mercado comum europeu e não aceitar a consequência óbvia que é a assunção plena da liberdade de circulação, em particular de trabalhadores", defendeu o ministro.

 

Para Santos Silva, "as autoridades britânicas, que muitas vezes encararam o seu processo de participação europeia na lógica de terem um pé dentro e outro fora, não podem presumir agora que conseguirão ter um pé fora e outro dentro".

 

Antes, o ministro sublinhara que "o único interlocutor" da União Europeia é o Reino Unido e não nenhuma das nações que o compõem.

 

O Reino Unido terá, agora, de escolher se pretende permanecer no mercado único, "e isso tem consequências", ou se quer colocar-se na posição em que estão outros Estados, que não pertencem à UE nem ao espaço económico europeu, mas que "desejam ter relações comerciais, de investimento e outras, próximas da UE". "Não tenho dúvidas de que vão escolher pelo lado europeu e não por outro", disse.

 

Em resposta ao CDS, que questionou o ministro sobre a posição do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, para que os portugueses no Reino Unido peçam a dupla nacionalidade, o ministro respondeu: "O que estamos a dizer às comunidades é que nada se modificou" depois do referendo de 23 de Junho, que ditou a saída do Reino Unido da UE, disse o ministro.

 

Santos Silva afirmou que o tema da circulação e da permanência dos trabalhadores será "certamente um dos temas fundamentais" nas negociações entre a UE e o Reino Unido e também a nível bilateral.

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