Notícia
Alemanha deve regressar às rígidas regras internas sobre dívida em 2022, avisa Bundesbank
Banco central alemão considera que 2022 "não será um ano de crise" e que, por isso, não se justifica a manutenção dos limites impostos à dívida alemã. Bundesbank alerta que Governos federal e estatal estão sujeitos ao travão da dívida interno e são "co-responsáveis" pelo cumprimento das regras orçamentais europeias.
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O banco central da Alemanha defende que o próximo Governo, liderado pelos social-democratas do SPD, deve reestabelecer as regras internas sobre a dívida do país a partir do próximo ano. O Bundesbank considera que 2022 "não será um ano de crise" e que não se justifica a manutenção dos limites impostos à dívida alemã.
Num relatório divulgado pelo Bundesbank esta segunda-feira, o banco central argumenta que o congelamento das rígidas regras internas que limitam o endividamento federal anual proposto devido à pandemia da covid-19 "não é óbvio no contexto atual", tendo em conta as previsões de crescimento da Alemanha no próximo ano.
"Há indícios de que 2022 não será um ano de crise. A esse respeito, é provável que exista uma necessidade comparativamente limitada de gastos governamentais relacionados com a covid-19. Além disso, espera-se uma normalização da situação económica, em linha com as últimas estimativas do Governo", refere.
O banco central dá ainda conta de que a receitas orçamentais superaram as expectativas pré-pandemia e que "será difícil justificar encargos orçamentais que não sejam causados ??pela crise com dívidas com base na cláusula de exceção", ou seja, que não ultrapassem os 0,35% do PIB, previstos como limite da dívidas nas regras orçamentais internas.
Novo Governo alemão ainda não se manifestou
O Bundesbank sublinha, no referido relatório, que a coligação governativa (composta pelo SPD e os partidos Verdes e Liberal Democrata), que deverá tomar posse antes do final do ano, ainda nao sinalizou, até ao momento, se irá manter o levantamento das regras internas sobre a dívida, tal como o anterior Governo.
"Os governos federal e estatal estão sujeitos ao travão da dívida interno. São também co-responsáveis ??pelo cumprimento das regras orçamentais europeias", recorda o Bundesbank.
As regras orçamentais da União Europeia exigem que os Estados-membros cortem a dívida todos os anos para manter um limite máximo de 60% do PIB para a dívida. No entanto, com os diferentes Estados-membros a investirem milhões de euros para mitigar os impactos da covid-19, Bruxelas acionou a "cláusula geral de escape", dando uma maior flexibilidade orçamental aos diferentes países europeus.
As regras orçamentais europeias estão em processo de revisão. A proposta da Comissão Europeia está agora em consulta pública e a expectativa é que as novas regras de disciplina orçamental entrem em vigor a partir de 2023.
Num relatório divulgado pelo Bundesbank esta segunda-feira, o banco central argumenta que o congelamento das rígidas regras internas que limitam o endividamento federal anual proposto devido à pandemia da covid-19 "não é óbvio no contexto atual", tendo em conta as previsões de crescimento da Alemanha no próximo ano.
O banco central dá ainda conta de que a receitas orçamentais superaram as expectativas pré-pandemia e que "será difícil justificar encargos orçamentais que não sejam causados ??pela crise com dívidas com base na cláusula de exceção", ou seja, que não ultrapassem os 0,35% do PIB, previstos como limite da dívidas nas regras orçamentais internas.
Novo Governo alemão ainda não se manifestou
O Bundesbank sublinha, no referido relatório, que a coligação governativa (composta pelo SPD e os partidos Verdes e Liberal Democrata), que deverá tomar posse antes do final do ano, ainda nao sinalizou, até ao momento, se irá manter o levantamento das regras internas sobre a dívida, tal como o anterior Governo.
"Os governos federal e estatal estão sujeitos ao travão da dívida interno. São também co-responsáveis ??pelo cumprimento das regras orçamentais europeias", recorda o Bundesbank.
As regras orçamentais da União Europeia exigem que os Estados-membros cortem a dívida todos os anos para manter um limite máximo de 60% do PIB para a dívida. No entanto, com os diferentes Estados-membros a investirem milhões de euros para mitigar os impactos da covid-19, Bruxelas acionou a "cláusula geral de escape", dando uma maior flexibilidade orçamental aos diferentes países europeus.
As regras orçamentais europeias estão em processo de revisão. A proposta da Comissão Europeia está agora em consulta pública e a expectativa é que as novas regras de disciplina orçamental entrem em vigor a partir de 2023.
