A Aliança Democrática (AD) defende a criação de um comissário com a pasta das pequenas e médias empresas (PME) também responsável pela redução da burocracia, "promovendo uma utilização mais eficiente" dos fundos comunitários, mas recusa a criação de novos impostos para financiar o orçamento comunitário.

É uma das propostas da AD inscritas no programa eleitoral às europeias de 9 de junho, numa lista encabeçada por Sebastião Bugalho. O documento foi coordenado pela eurodeputada Lídia Pereira.

Assente numa agenda "legislar menos, legislar melhor", a AD "compromete-se com uma estratégia de combate à burocracia." Defendendo também o "lançamento de uma Estratégia Europeia para a Competitividade", onde encaixa a criação da nova pasta de um comissário para as PME.

Para promover a competitividade da UE, face a outras economias, a AD pretende que seja lançado um "plano de investimento para empregos de qualidade, incentivando a investigação e desenvolvimento com o objetivo de alcançar um investimento combinado de 4% do PIB em excelência científica."

No programa apresentado por Sebastião Bugalho, acompanhado pelo mandatário nacional, Carlos Moedas, e pela mandatária para a juventude, Ana Gabriela Cabilhas, defende-se "a criação de uma Agência para o Turismo, uma ideia da delegação portuguesa do Partido Popular Europeu, com papel relevante na definição de métricas comuns, recolha e tratamento de dados no sentido de ser criada uma verdadeira União para o Turismo ao serviço de todos os Estados-membros", lê-se no documento.

Na apresentação no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o cabeça-de-lista anunciou algumas medidas para a habitação prometendo "procurar soluções para um problema que aflige todas as camadas da sociedade portuguesa". Para tal, "defenderemos a elevação do Direito à Habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, universalizando um direito, que já integrando a Carta Social Europeia, porque sabemos que merece dignidade própria ? e dedicação política. Nós vamos dá-la", afirmou.

O líder da lista às europeias, anunciou ainda a "criação de um cartão único europeu ? o plus65 ? que dará acesso rápido e privilegiado a todos os cidadãos europeus com mais de 65 anos, em serviços públicos, aeroportos, infraestruturas de transporte, museus, espetáculos e eventos desportivos." Uma medida a que se junta uma "rede de apoio financeiro europeu a lares e comunidades envelhecidas."

Uma das apostas da AD é na defesa da produção europeia, com várias medidas na área da agricultura, como o aumento dos apoios diretos a este setor ou impondo "limites à importação de produtos alimentares que não cumpram com as mesmas exigências que são colocadas aos agricultores europeus". É também proposta a criação de "fontes adicionais de receitas para os agricultores e silvicultores", como a "criação e comercialização de créditos de remoção de CO2."

Na frente orçamental, a Aliança Democrática "defende uma trajetória de redução da dívida pública, tanto a nível europeu, como a nível dos Estados-membros, numa lógica de solidariedade e justiça intergeracional."

Em termos de proteção social, e tendo em conta a "avaliação positiva" do programa SURE – um instrumento financeiro para proteção do emprego numa situação de emergência – a AD defende a "adoção permanente e a criação de mecanismos de estabilização automática, organizando mesmo um sistema de seguro-desemprego da UE".

Para o financiamento do orçamento comunitário, a AD recusa de forma liminar novos impostos europeus. O reforço do orçamento, defende, "deve ser feito com recurso a receitas próprias como o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, receitas provenientes do mercado de licenças de emissão de CO2, taxas sobre os plásticos de utilização única". Receitas que a AD considera serem "cruciais para evitar cortes nas políticas de coesão e política agrícola comum".

(Notícia atualizada às 19:45 com declarações do cabeça-de-lista Sebastião Bugalho)