Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, João Vale de Almeida, o ainda embaixador da União Europeia nos EUA, e Vital Moreira, que presidiu até ao ano passado à comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, convergiram nesta quinta-feira, 26 de Março, na conclusão de que o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) oferece uma dupla oportunidade singular: virar a página da crise que perdura na Europa depois de ter sido desencadeada em 2007 em Wall Street, e reafirmar a aliança transatlântica, numa altura em que se teme que a Rússia esteja apostada em reescrever o mapa do leste europeu.

"Há o sentimento de que o TTIP poderá contribuir para sair da crise, em ambos os mercados dos dois lados do Atlântico. E é também um contributo para a geopolítica, sobretudo tendo em conta crise na Rússia", afirmou Bruno Maçães, explicando que daí advém o "sentido de urgência" na criação da que será a maior zona de comércio livre do mundo.

Falando no primeiro dia da conferência "TTIP: diálogo entre parceiros", que termina amanhã no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o responsável do governo sublinhou o facto de diversos estudos sugerirem que a economia portuguesa possa ser das mais beneficiadas com este acordo. "O TTIP para Portugal é particularmente relevante", afirmou, salientando o estudo de impacto mais recente, do European Council on Foreign Relations, que coloca o país como o segundo com maior "índice de benefício potencial", essencialmente devido ao potencial de acréscimo das exportações nacionais para o mercado norte-americano. "A nova Comissão trouxe novas ideias e ímpeto. Tenho a certeza de que há um interesse renovado em fechar as negociações ainda este ano", acrescentou Maçães.

As negociações foram iniciadas em Julho de 2013, mas persistem obstáculos consideráveis a um entendimento final. Está a ser especialmente difícil convencer os Estados Unidos a aceitar a protecção das denominações de origem (fundamental, por exemplo, para o sector vinícola europeu), assim como a liberalizar os seus mercados públicos. Já na Europa persiste grande controvérsia sobre a possibilidade de serem tribunais arbitrais a dirimir queixas de investidores internacionais, em vez dos tribunais nacionais geralmente mais demorados, ao mesmo tempo que perduram o que os responsáveis europeus dizem ser "mitos".

"A Europa não vai importar carne com hormonas dos EUA, não vamos mudar de política em relação aos organismos

geneticamente modificados, não vamos abandonar os nossos padrões de segurança, designadamente alimentar.  Vamos eliminar obstáculos disfarçados à concorrência", assegurou Vale de Almeida, embaixador da UE em Washignton, ao apelar a que se "dê voz aos defensores deste tratado". "Se houvesse uma conspiração  para fazer coisas às escondidas não havia debates como este, nem a abertura e as consultas públicas que temos tido nestes mais de dois anos", rebateu.

"Não conheço um único argumento contra este acordo que não seja pura imaginação", secundou Vital Moreira. Mesmo no que se refere aos mecanismos de protecção dos investimentos – salientou -  os mais de 1.400 tratados bilaterais assinados pelos países europeus têm uma "qualidade mais baixa" do que aquele que agora a UE se propõe a negociar, em nome de todos os seus membros, com os Estados Unidos.

"Pensar que o TTIP é uma conspiração das grandes multinacionais europeias e norte-americana é imaginação a mais. Quem é contra o TTIP, tem sido contra todos os acordos comerciais da União Europeia – com a Coreia, com o Canadá, com a Birmânia ou a Ucrânia – porque é o capitalismo global, as multinacionais, enfim, contra a abertura", acrescentou o antigo eurodeputado eleito pelo PS, concluindo que possivelmente os críticos tenham como exemplo o modelo económico e de sociedade da Coreia do Norte.

"A ambição deste acordo não tem precedente", afirmou, mostrando-se convicto de que será benéfico para a economia e fundamental para a liderança euro-atlântica. Em relação a Portugal, o professor de Direito acredita que todos os estudos de impacto até agora realizados pecarão por defeito porque partem de dados relativamente antigos e não incorporam as mudanças ocorridas nestes anos de ajustamento.