A Autoridade da Concorrência europeia pediu aos Governos que se expliquem sobre as suas regras fiscais, com detalhes pormenorizados sobre empresas específicas, como a Apple e a Starbucks, noticia o “Financial Times”.

A investigação em curso ameaça criar uma nova frente no ataque global à evasão fiscal, reforçando as regras da União Europeia, que proíbem distorções na concorrência através da redução de impostos a favor do grupos privados.

Este passo é tido como informal, e não indica que a Comissão Europeia tenha identificado alguma conduta errada na Irlanda, Luxemburgo ou Holanda. É um movimento preliminar, que veio criar alguma agitação nos representantes dos países visados.

Se a Comissão encontrar indícios que levantem preocupações, isso poderá fazer com que uma investigação formal seja aberta que force os Estados a recuperar as receitas perdidas, fruto de alguns negócios realizados para proveito das multinacionais. Segundo o porta-voz da Comissão “neste momento, estamos simplesmente a recolher informação fiscal”.

Todos os países envolvidos estão obrigados a combater a evasão fiscal, sendo que as regras dão às empresas o poder de decidirem onde irão ter as suas sedes fiscais.

Recentemente, o senado norte-americano acusou a Irlanda de contribuir para aumentar os lucros da Apple, gerados em todo o mundo. Alegadamente, Dublin permite que a Apple pague 2% ou menos em impostos, quando a taxa normal seria de 12,5%. A Irlanda rejeitou sempre esta acusação.

Entretanto, também o Starbucks está envolvido numa polémica, por, alegadamente, mascarar a sua propriedade intelectual na Holanda, cobrando, depois, pesados “royalties” (direitos) às restantes subsidiárias, o que permite à unidade britânica declarar poucos lucros tributáveis.

Também o Luxemburgo enfrenta críticas, sobre a forma como as suas receitas fiscais são cobradas. As empresas, alegadamente, pagam impostos muito baixos, em vez das elevadas taxas, estipuladas por lei, de 29%.

Numa altura em que a Holanda enfrenta um momento político sensível, o Governo comprometeu-se a ser mais eficiente em relação às regras fiscais, ajudando as autoridades de outros países, especialmente quando as empresas não estão aptas a ter reduções fiscais, ao abrigo de acordos bilaterais.

Ainda esta semana foi publicado um relatório onde se apontava o dedo ao papel da Holanda em relação ao mercado nacional, por exemplo. A forte variação nos valores de Investimento Directo Estrangeiro, motivado pela transferência da sede das maiores empresas nacionais para a Holanda, é apresentada pelas Nações Unidas como um caso "peculiar" no relatório World Investment Report. Uma vez que o IDE é desproporcional.

Este movimento pouco habitual, escreve o relatório, "foi devido ao IDE para a Holanda, que passou de -7,5 mil milhões em 2010, para 8,9 mil milhões em 2011. A relocalização do capital das empresas portuguesas para a Holanda é, provavelmente, a causa deste padrão peculiar de IDE", nota o relatório, que cita o caso da Jerónimo Martins, que opera uma das maiores redes de supermercado em Portugal, mas cuja holding está sedeada na Holanda desde 2011, o mesmo acontecendo "com a maioria, se não todas, as empresas do PSI20".

Num segundo relatório é ainda revelado que as grandes multinacionais portuguesas que criam empresas-fachada na Holanda acabam por conseguir reduzir a sua factura fiscal em Portugal, conclui o estudo do centro de investigação Somo, que dá a EDP como exemplo.