O próximo quadro financeiro da União Europeia, para o período de 2028 a 2034, não será compatível com manter o nível das atuais contribuições nacionais dos Estados-membros e de recursos próprios, avisa a Comissão Europeia, defendendo que é urgente desde já que os 27 façam avançar as propostas para novas receitas comunitárias apresentadas por Bruxelas no verão de 2023.

 

Numa comunicação que abre o desenho do próximo Quadro Financeiro Plurianual a consulta, nesta quarta-feira, Bruxelas defende um Orçamento "mais simples, mais focado e com maior impacto", mas também maior do que os pouco mais de 1% do rendimento nacional bruto da conjunto dos membros da União. Desde logo, para suportar a amortização da dívida emitida para financiar a chamada bazuca europeia, o Next Generation EU, que inclui os vários planos de recuperação e resiliência nacionais que estão nesta altura em execução.




"A Europa tem de fazer a quadratura do círculo: não pode haver um Orçamento da UE adequado às nossas ambições e, em particular, garantindo o reembolso do Next Generation EU, e, ao mesmo tempo, contribuições financeiras nacionais estáveis sem introdução de novos recursos próprios. É preciso fazer escolhas", defende a comunicação do executivo europeu, que apresentará dentro de cinco meses, em julho, uma proposta de novo quadro financeiro.




O alerta sobre as novas necessidades de financiamento ocorre depois de já em meados do ano passado a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, ter colocado na mesa dos 27 a discussão sobre um aumento das contribuições dos Estados-membros ou exigência de novos recursos próprios, incluindo a possibilidade de novo endividamento comum, face a estimativas de novos investimentos elevados necessários. Desde logo, no reforço das capacidades de Defesa da UE, perante a ameaça russa e as exigências na NATO, mas também para maior investimento em inovação. O recente relatório Draghi sobre o Futuro da Competitividade Europeia calculou que sejam necessários em torno de 800 mil milhões de euros anuais de investimento, parte dos quais financiados publicamente, com o ex-presidente do Banco Central Europeu a defender a emissão de nova dívida comum pelos 27.




O documento apresentado hoje para consulta lembra também a possibilidade de os Estados-membros terem de elevar o compromisso com investimento em Defesa no quadro da NATO, e que será necessário aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento, que se mantém ainda abaixo da meta de 3% do PIB do bloco. Também o apoio à Ucrânia, as migrações e fronteiras externas da UE, a preparação para os riscos climáticos e a assistência humanitária, com Bruxelas a pretender reforçar a ação externa, são outras das novas exigências identificadas.

Mas, desde logo, impõe-se a necessidade de suportar o pagamento da bazuca europeia, que se estima que custe 25 a 30 mil milhões de euros anuais em média durante o período do próximo quadro financeiro, representando um quinto dos atuais fundos do orçamento do bloco. "É duas vezes o orçamento anual do (programa) Horizonte Europa, e duas vezes o orçamento total para segurança e defesa no atual orçamento plurianual de sete anos", destaca a Comissão, salientando que, apesar de as emissões de dívida ainda estarem em curso e os juros exigidos irem variando, "em todos os cenários as amortizações vão exigir financiamento significativo no futuro".




Neste quadro, a Comissão apela também a que os Estados-membros façam avançar com urgência a proposta de novos recursos próprios apresentada pelo executivo europeu em junho de 2023. Em discussão está a afetação ao Orçamento da UE de 30% das receitas de emissão de licenças de carbono, 75% das receitas novo mecanismo de ajustamento fronteiriço de carbono, 15% do lucros residuais de grande multinacionais exigidos no primeiro pilar do acordo da OCDE que também introduziu o IRC mínimo, e ainda uma nova taxa de 0,5% das margens de lucro das empresas apuradas em contas nacionais.




"A Comissão apela ao Conselho para que retome o trabalho sobre a questão dos novos recursos próprios com urgência", reflete a comunicação publicada afirmando que manter "o status quo não é opção".




Com a promessa de maior simplificação da miríade de programas comunitários dentro e fora do Orçamento dos 27, as linhas gerais apresentadas por Bruxelas prometem também maior intervenção nacional na afetação dos fundos comunitários. Pretende-se, segundo a comunicação, um plano para cada país com investimentos e reformas-chave, e focado nas prioridades comuns, incluindo as da Coesão, salienta-se num momento em que se discute a possibilidade de os fundos de coesão passarem a ter menor peso nos Orçamento da UE face às novas necessidades de investimento.




Uma das novidades pretendidas por Bruxelas e já apresentada na chamada Bússola para a Competitividade é também a criação de um novo fundo de apoio a sectores estratégicos e tecnologias críticas. O futuro Fundo da Competitividade Europeia poderá não contar com verbas novas, mas o plano é para já que centralize aquelas que estão dispesas em vários programas diferentes de financiamento à inovação.




A comunicação de Bruxelas fala também em reformular o financiamento da ação externa "para que tenha maior impacto e seja mais dirigido" aos parceiros da UE, com maior alinhamento estratégico e contribuindo para a política externa do bloco, e em impor maiores salvaguardas ao cumprimento das regras do Estado de Direito no desembolso dos fundos europeus.