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Salário mínimo já abrange quase um quarto dos trabalhadores
Com o aumento de 5,1% em Janeiro, o número de abrangidos pelo salário mínimo subiu 13,9% em termos homólogos. Há agora 730 mil trabalhadores abrangidos pela remuneração bruta de 557 euros.
São já cerca de 730 mil os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional. Correspondiam no final do primeiro trimestre a 22,9% dos trabalhadores com remunerações declaradas, quase um quinto do total.
Os dados que constam do relatório que é discutido esta quinta-feira em concertação social referem-se ao primeiro trimestre deste ano e já reflectem o impacto do aumento de 5,1% em vigor desde Janeiro.
O quinto relatório de acompanhamento do acordo sobre a retribuição mínima explica que no primeiro trimestre em que vigorou o novo valor (557 euros brutos, em vez dos anteriores 530 euros) o número de abrangidos subiu 13,9% em termos homólogos. São mais 88,9 mil pessoas – trabalhadores por conta de outrem ou membros de órgãos estatutários – que recebem o salário mínimo.
O relatório tem a preocupação de referir que o aumento da proporção de trabalhadores que recebem o mínimo (2 pontos em termos homólogos) foi inferior ao que se registou depois dos aumentos de 2016 e 2014. A incidência varia muito: entre as mulheres, os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e integrados em microempresas o peso é mais elevado.
A partir de 2016, reconhece o Governo, o aumento do salário mínimo ultrapassou o crescimento da produtividade. E a avaliar pelas previsões de Bruxelas, essa tendência deverá manter-se.
40% dos novos salários pagam o mínimo
Apesar de estarmos a falar do valor mínimo que se pode pagar a um trabalhador a tempo completo, o peso na massa salarial destes salários é já de 11,5%. Além disso, 40% dos novos empregos declarados no primeiro trimestre pagaram o salário mínimo (contra 36% no ano passado).
De uma forma geral, considerando os novos e os mais antigos empregos, em Março os salários base aumentavam 1,4%. O que corresponde a 0,6% em termos reais, reflectindo, na opinião dos autores, "uma grande moderação salarial na economia".
De uma forma geral, o relatório conclui que "os restantes salários da economia não parecem ser muito afectados" pelo aumento do salário mínimo. Até porque a linha de pobreza – equivalente a 60% da mediana – não variou muito.
Até Bruxelas moderou a pressão
O Programa do Governo prevê que o salário mínimo aumente para 580 euros em 2018 e para 600 euros em 2019.
As confederações patronais poderão sempre alegar que o acordo assinado em 2017 (o mesmo que teve uma adenda sobre o PEC depois de a redução da TSU ter sido chumbada) apenas garante a progressiva evolução do "valor real" da remuneração mínima.
Mas a primeira parte dessa alínea do acordo explica que os esforços nesse sentido dependem de "condições económicas e sociais que o possibilitem".
Ora, num contexto em que "todas as previsões de crescimento têm vindo a ser revistas em alta", como refere o Governo no documento, e em que o emprego cresce 3,2%, o contexto favorece a argumentação dos sindicatos.
Até Bruxelas aliviou a pressão: apesar de alertar para os riscos de um novo aumento, reconheceu no último relatório que estes não se materializaram. E deixou de apresentar o aumento do salário mínimo como um travão à competitividade. O que é referido no relatório como uma "alteração relevante".
Notícia corrigida às 16:32 para explicar que em Março havia 730 mil pessoas abrangidas pelo salário mínimo. O valor que se indicava, 724 mil, refere-se à média do primeiro trimestre.
