Notícia
Salário mínimo já abrange quase um quarto dos trabalhadores
Com o aumento de 5,1% em Janeiro, o número de abrangidos pelo salário mínimo subiu 13,9% em termos homólogos. Há agora 730 mil trabalhadores abrangidos pela remuneração bruta de 557 euros.
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São já cerca de 730 mil os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional. Correspondiam no final do primeiro trimestre a 22,9% dos trabalhadores com remunerações declaradas, quase um quinto do total.
Os dados que constam do relatório que é discutido esta quinta-feira em concertação social referem-se ao primeiro trimestre deste ano e já reflectem o impacto do aumento de 5,1% em vigor desde Janeiro.
O quinto relatório de acompanhamento do acordo sobre a retribuição mínima explica que no primeiro trimestre em que vigorou o novo valor (557 euros brutos, em vez dos anteriores 530 euros) o número de abrangidos subiu 13,9% em termos homólogos. São mais 88,9 mil pessoas – trabalhadores por conta de outrem ou membros de órgãos estatutários – que recebem o salário mínimo.
O relatório tem a preocupação de referir que o aumento da proporção de trabalhadores que recebem o mínimo (2 pontos em termos homólogos) foi inferior ao que se registou depois dos aumentos de 2016 e 2014. A incidência varia muito: entre as mulheres, os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e integrados em microempresas o peso é mais elevado.
A partir de 2016, reconhece o Governo, o aumento do salário mínimo ultrapassou o crescimento da produtividade. E a avaliar pelas previsões de Bruxelas, essa tendência deverá manter-se.
40% dos novos salários pagam o mínimo
Apesar de estarmos a falar do valor mínimo que se pode pagar a um trabalhador a tempo completo, o peso na massa salarial destes salários é já de 11,5%. Além disso, 40% dos novos empregos declarados no primeiro trimestre pagaram o salário mínimo (contra 36% no ano passado).
De uma forma geral, considerando os novos e os mais antigos empregos, em Março os salários base aumentavam 1,4%. O que corresponde a 0,6% em termos reais, reflectindo, na opinião dos autores, "uma grande moderação salarial na economia".
De uma forma geral, o relatório conclui que "os restantes salários da economia não parecem ser muito afectados" pelo aumento do salário mínimo. Até porque a linha de pobreza – equivalente a 60% da mediana – não variou muito.
Até Bruxelas moderou a pressão
O Programa do Governo prevê que o salário mínimo aumente para 580 euros em 2018 e para 600 euros em 2019.
As confederações patronais poderão sempre alegar que o acordo assinado em 2017 (o mesmo que teve uma adenda sobre o PEC depois de a redução da TSU ter sido chumbada) apenas garante a progressiva evolução do "valor real" da remuneração mínima.
Mas a primeira parte dessa alínea do acordo explica que os esforços nesse sentido dependem de "condições económicas e sociais que o possibilitem".
Ora, num contexto em que "todas as previsões de crescimento têm vindo a ser revistas em alta", como refere o Governo no documento, e em que o emprego cresce 3,2%, o contexto favorece a argumentação dos sindicatos.
Até Bruxelas aliviou a pressão: apesar de alertar para os riscos de um novo aumento, reconheceu no último relatório que estes não se materializaram. E deixou de apresentar o aumento do salário mínimo como um travão à competitividade. O que é referido no relatório como uma "alteração relevante".
Notícia corrigida às 16:32 para explicar que em Março havia 730 mil pessoas abrangidas pelo salário mínimo. O valor que se indicava, 724 mil, refere-se à média do primeiro trimestre.
