O ministro do Emprego e Segurança Social, José Vieira da Silva, diz que o tema de diferenciação da contribuição das empresas na contração de trabalhadores a prazo ou com vínculos duradouros tem de ser revisitado. Em entrevista ao DN e TSF, Vieira da Silva diz que essa diferenciação está já fixada na lei, mas entretanto devido à crise económica foi suspensa. Essa crise, referiu, "aconselhou a que não houvesse nenhuma mudança tão profunda como essa, portanto houve a decisão de suspender essa dimensão da lei".

Mas, agora, é um tema que tem de ser discutido. "Eu acho que vamos ter de a revisitar e vamos fazê-lo agora; a agenda da concertação social no final de 2017, no segundo semestre, tem um dos pontos - na sequência da elaboração de um livro aberto sobre as relações laborais -, a sua discussão nos aspectos mais marcantes e esse será um deles", garantiu, acrescentando que "em 2018 serão desejáveis algumas mudanças, se virem a luz do dia".

Vieira da Silva diz esperar haver condições para revisitar a matéria, mas como já passou algum tempo desde que houve o acordo de concertação social para que houvesse essa diferenciação "já passaram quase dez anos e várias crises, e, portanto, tem de ser revisitada, tem de ser revista, tem de ser estimado o seu impacto. Porque o impacto não é só do ponto de vista laboral é também um impacto do ponto de vista da Segurança Social".

É que o ministro diz que o objectivo é que essa regra tenha "um efeito relativamente neutro, ou seja, aquilo que se paga num sítio deixa-se de pagar noutro". Vieira da Silva acredita que se a TSU poderá diminuir, a segurança social, no entanto, poderá compensar essa quebra de receita com menos atribuições de subsídios de desemprego. 

"Hoje, cerca de 60% dos subsídios de desemprego que se pagam não são a desempregados de longa duração ou a pessoas que perderam o emprego porque a empresa fechou ou porque o seu posto de trabalho desapareceu; 60% dos nossos subsídios de desemprego são de pessoas que finalizaram o contrato a termo e que, muitas delas, daí a uns tempos, têm outro".

Vieira da Silva garantiu que num semestre há, hoje, cerca de meio milhão de contratos que se fazem e quatrocentos e tal mil que se desfazem. "Há, portanto, uma rotação muito maior do que nós pensamos e uma grande parte desses novos contratos são contratos de curta duração, são contratos de três meses, seis meses, são contratos a prazo, são contratos em que a pessoa é contratada e despedida ao mesmo tempo". No Estado, os precários, admite o governante, até serão menos de 30 mil.

Esse processo de regularização de precários no Estado é complexo, assume o ministro, mas acredita que há um esforço de convergência do Governo e dos partidos que o apoiam na Assembleia. "Tem havido um esforço de convergência muito grande, os documentos têm sido debatidos quer com os sindicatos quer com o Partido Comunista, com o Bloco de Esquerda, com os Verdes. Haverá sempre pontos em que não estaremos completamente de acordo, mas no essencial nós vamos proceder a uma remodelação muito significativa e há muita gente que vai finalmente, depois de, por vezes, até de 10 ou 15 anos de trabalho sem vínculo, passar a ter um vínculo ao Estado, correspondendo a funções permanentes. E é isso que é importante, resolvermos os problemas das pessoas, mais importante do que diferenças de pormenor que, neste momento, são diferenças que correspondem a uma percentagem muito minoritária do grupo dos potenciais interessados nesta conversão".

Vieira da Silva acrescentou, ainda, na entrevista ao DN e TSF que nos dois últimos meses

a evolução das contribuições para a segurança social cresceram mais de 7%, em Julho cresceu 7,85%. "Isso é um sinal de que o emprego está a crescer e os salários a melhorar. É um sinal e isso já não acontecia há muitos anos". O valor acumulado está em 6,2%, quando a estimativa orçamental era de 4,2%.

Quanto ao salário mínimo, Vieira da Silva garante que o que está no programa do Governo é para ser cumprido. A discussão em sede de concertação para voltar a aumentá-lo em 2018 ainda não se iniciou, mas o ministro do Emprego acredita que "há condições para encontrar no quadro do desenvolvimento da concertação social e do diálogo social caminhos que permitam manter esta trajectória".